PERTO DO FIM: Cofen encurrala Barroso e pede revogação total da liminar que barrou o piso da enfermagem
O Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pede a revogação integral da liminar que impediu a validade do piso da enfermagem. O Cofen defende que “a manutenção parcial da medida cautelar impõe risco ao princípio da separação dos poderes”.
O julgamento do piso da enfermagem foi interrompido, na quarta-feira (24/5), com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até a paralisação, o relator, Luís Roberto Barroso, tinha votado pela manutenção da liminar em que estabelecia critérios para o pagamento do piso, enquanto o ministro Edson Fachin havia opinado pela aplicação imediata do piso tanto para o setor público quanto privado.
Com a interrupção, continua válida a liminar de Barroso que restabeleceu o piso da enfermagem nos seguintes termos: União deve pagar 100% do piso para os servidores do seu quadro; estados, municípios e hospitais que atendem 60% de pacientes dos SUS quitam as folhas de pagamento dos profissionais de saúde nos limites dos valores repassados pela União; e a iniciativa privada pode tentar acordo com os funcionários via negociação coletiva, que deve valer para os salários relativos ao período trabalhado a partir de 1º de julho de 2023.
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