PGR não vê indício de participação de Bolsonaro em fraude na vacinação

O MPF não vê indício de participação de Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de carteiras de vacinação para Covid-19, do qual ele foi beneficiado para viajar aos EUA no final de seu mandato.

Em petição a Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o órgão afirmou que as provas colhidas pela PF apenas apontam que o esquema teria sido capitaneado pelo ajudante de ordens, Mauro Cid.

“O que se extrai é que MAURO CESAR BARBOSA CID teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirma a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a petição.

“Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, acrescenta a vice-arquivadora-geral.

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Cachorro alvejado e arrastado no RN pode ficar sem movimento nas patas traseiras; ONG faz vaquinha

O cachorro alvejado e arrastado pelas ruas de Rafael Godeiro, na região Oeste Potiguar, está internado em um hospital veterinário de Mossoró. Resgatado por uma ONG da cidade, o cão tem recebido medicamentos para aliviar as dores dos ferimentos e tratar infecções pelo corpo.

O animal corre risco de ficar sem o movimento das patas traseiras, e a possibilidade de uma cirurgia de coluna é avaliada pela equipe veterinária que cuida do caso. Para levantar valores para o atendimento do cachorro, uma “vaquinha” foi criada na internet.

A campanha de arrecadação foi lançada pelo Instituto Renata Praxedes, que resgatou o animal, e em menos de 24 horas já levantou R$ 12,5 mil. A coordenadora da ONG, Renata Praxedes, afirmou que o cachorro ficou receoso após o episódio de maus-tratos e apresenta dificuldade para comer.

Um exame de raio-x mostrou que o projétil de arma de fogo disparado segue alojado no cão. A suspeita é que o tiro tenha atingido a coluna e afetado a medula do animal, que apresenta pouquíssimos reflexos.

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Polícia encontra cativeiro e libera vítimas de sequestro na Grande Natal

Na manhã desta quinta-feira (4) ocorreu uma importante ação dos policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba (20ª DP Macaíba). Eles localizaram um cativeiro onde pessoas eram mantidas reféns de um grupo de sequestradores. A ação foi deflagrada durante a madrugada e, no decorrer do dia, deverá ter mais informações. Veja o vídeo acima: 

As informações preliminares apontam que eram três vítimas do sequestros. Elas estão em algo que parece ser um quarto e estavam amarradas pelo grupo criminoso. Um suspeito de participação no crime foi preso. 

96 FM

“Investigações devem respeitar a legislação”, diz Marinho, sobre Operação na casa de Bolsonaro

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL),  classificou como “preocupantes” as notícias relacionadas à Operação Venire, que mirou Jair Bolsonaro (PL) e seu núcleo duro, nesta qaurta-feira (3), por um suposto esquema de falsificação de carteirinhas de vacinação para Covid-19.

“É com preocupação que recebemos hoje a notícia”, disse Marinho em nota.

“Registro o apoio incondicional a qualquer investigação que tenha por fim apurar fraudes e graves ilícitos. Contudo, vivemos num Estado de Direito, e as investigações devem respeitar a legislação, os direitos do cidadão e o devido processo legal. Ademais, qualquer quebra ou violação da intimidade, das comunicações telefônicas e telemáticas devem ser plenamente justificadas e amparadas no princípio da proporcionalidade. O que parece não acontecer no caso em questão”, acrescentou.

Marinho questiona a versão da polícia. “Bolsonaro nunca afirmou ter sido vacinado, pelo contrário, sempre deixou claro que não tomou a vacina. A alegação de que a viagem aos Estados Unidos teria motivado a busca pela falsificação do certificado carece de lógica”, disse.O senador também disse que os EUA isentam chefes de Estado e outros portadores de passaporte diplomático, como o caso de Bolsonaro, da obrigatoriedade de vacinação.

Com informações de O Antagonista

Após a mudança do salário mínimo, MEI terá novo valor de contribuição

O MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor para a contribuição mensal a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, em 1º de maio. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O valor corresponde a 5% do salário-mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).

Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.

O Sebrae explilca que o reajuste é calculado automaticamente no momento de emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses. A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI.

Com informações de R7

“Vai viajar?”: governo faz post com Zé Gotinha após operação da PF

No mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Venire contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus auxiliares por suspeita de adulteração de cartões de vacinação contra a Covid-19, uma publicação do governo federal chamou a atenção. Nela, o mascote da campanha nacional de imunização, Zé Gotinha, aparece em um avião, aparentemente em viagem ao exterior.

“Vai viajar para o exterior? Regularize suas vacinas!”, descreve a imagem. A publicação também relembra que maiores de 18 anos já podem receber a vacina bivalente da Pfizer contra a Covid-19.

PF tem 60 dias para analisar material apreendido na casa de Bolsonaro e apresentar relatório

A Polícia Federal terá 60 dias para analisar todo o material apreendido durante a Operação Venire, que apura fraude em cartões de vacina como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, nesta quarta-feira (3/5).

Na decisão em que autoriza a operação, do último dia 28 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que a PF deverá apresentar relatório parcial sobre o material apreendido em até dois meses.

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Câmara aprova projeto que suspende trechos de decretos de Lula sobre o marco do saneamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 296 votos a favor e 136 contra, projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. A matéria será enviada ao Senado.

O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.

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Justiça Federal estabelece prazo para que Adélio Bispo possa ser solto

A desembargadora Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), negou parcialmente, no último dia 28, um pedido de habeas corpus em favor de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em 2018, na cidade mineira de Juiz de Fora. Desde então, Adélio está detido no Presídio Federal de Campo Grande (MS).

A ação foi movida pela advogada Neide Nascimento de Jesus, do Rio de Janeiro, que fez dois pedidos à Justiça: declarar extinta a medida de segurança imposta ao agressor, por tempo indeterminado, com base na revogação da antiga Lei de Segurança Nacional, e limitar o prazo máximo em que o agressor do ex-presidente da República deverá ficar recolhido.

No relatório, a magistrada disse não ser possível reconhecer a extinção da punibilidade, pois a medida é de competência de juízos de execuções. Mas fixou um prazo para que Adélio possa ficar livre: vinte anos. “Diante do exposto, configurado, no ponto, o evidente constrangimento ilegal, concedo parcialmente a ordem, apenas para determinar que a duração da medida de segurança não ultrapasse o limite máximo da pena cominada em abstrato no tipo penal do art. 20, parágrafo único, 1ª parte, da Lei nº 7.170/1993 (20 anos)”, escreveu Costa.

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Copom mantém Selic em 13,75% em meio a críticas do governo federal ao patamar da taxa de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (03), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022.

A decisão se deu em meio às persistentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atual nível da taxa de juros.

O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir a taxa básica de juros da economia. Esta é a terceira reunião do grupo durante o governo Lula.

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Preso em operação Venire diz saber quem mandou matar Marielle Franco

O ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, preso na manhã de hoje 3 pela Polícia Federal (PF) na Operação Venire, afirmou em mensagens, enviadas ao ex-vereador Marcelo Siciliano, às quais a corporação teve acesso, que sabe quem foi o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

O ex-militar concorreu a deputado estadual pelo PL do Rio de Janeiro nas últimas eleições e se apresentava como “01 do Bolsonaro” durante a campanha. O ex-vereador Marcelo Siciliano também foi um dos alvos de busca e apreensão da operação desta quarta que mira a inclusão de dados falsos sobre vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

A informação foi dada inicialmente pelo Portal G1, que ainda aponta que a PF revelou mensagens trocadas entre envolvidos no caso de falsificação de dados de vacinação.

Ministra anuncia construção de duas “Casas da Mulher Brasileira” no RN

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou na manhã desta quarta-feira 3 a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró que acolherá mulheres em situação de violência com apoio psicológico, jurídico e de saúde. A ministra participa da Marcha Nacional Contra Misoginia, realizada na Escola do Governo.

A inciativa é do Governo Federal através do Ministério da Justiça. De acordo com a vereadora Brisa Bracchi, serão mais de 800m² em estrutura para promover autonomia para as mulheres.

“Estamos aqui para discutir efetivamente de que Natal e Mossoró precisa de uma Casa da Mulher Brasileira. Estaremos começado essas tratativas, minha equipe técnica conversará com a da governadora para que de fato possamos iniciar o processo com urgência de construção e consolidação das Casas da Mulher Brasileira para o Rio Grande do Norte.”, disse a ministra.

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Lula viaja a Londres para coroação de Charles III

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega na próxima sexta-feira (5) a Londres para a coroação do rei Charles III, que ocorrerá no dia seguinte (6).

Ainda na sexta, Lula irá participar de uma recepção real no Palácio de Buckingham, evento que reunirá dezenas de chefes de Estado convidados para coroação e que serão recebidos pelo rei. No sábado, a cerimônia que marca a coroação de Charles III será realizada na Abadia de Westminster.

Encontro bilateral

Antes da recepção, Lula terá um encontro com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que é o chefe de governo do Reino Unido. Será o primeiro encontro presencial entre Lula e Sunak. Os dois conversaram por telefone em dezembro de 2022, antes da posse presidencial.

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Ezequiel pleiteia ações em segurança, saúde, limpeza e infraestrutura para o Seridó

A região do Seridó potiguar foi contemplada por uma série de requerimentos apresentados pelo mandato do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). As solicitações enviadas a órgãos do governo estadual englobam áreas como segurança pública, saúde, limpeza e infraestrutura.

Na área de infraestrutura o parlamentar requereu do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) a recuperação asfáltica da RN-088, que liga os municípios de Jardim do Seridó à Parelhas.

O presidente da ALRN também solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para os policiais militares que atuam nas cidades de Acari e Parelhas, acrescentando para este último município a disponibilidade de um veículo modelo ambulância. Ainda para a cidade de Acari, Ezequiel pediu a destinação de um trator e um caminhão coletor de lixo.

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Valdemar: “Ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades”

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-chefe do Executivo após a Polícia Federal deflagrar a Operação Venire. Como mostramos, agentes realizaram buscas na casa de Bolsonaro e apreenderam celulares do ex-presidente e de Michelle, sua esposa. A ofensiva mira um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid nos sistemas do Ministério da Saúde.

Segundo a PF, o cartão de vacinação do ex-presidente foi fraudado para que ele pudesse participar de viagens no exterior. O cartão de vacinação da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também teria sido alterado de forma ilegal.

No Twitter, Valdemar disse que “ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades”.

“Bolsonaro é uma pessoa correta, íntegra, que melhorou o país e procurava sempre seguir a lei. Confiamos que todas as dúvidas da Justiça serão esclarecidas e que ficará provado que Bolsonaro não cometeu ilegalidades“, escreveu o presidente do PL.

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Coronel Azevedo repercute suspensão de cirurgias no Hospital Tarcísio Maia

O deputado Coronel Azevedo (PL) repercutiu nesta quarta-feira (3), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a visita de uma comissão de saúde de Mossoró ao Hospital Regional Tarcísio Maia, no município. Segundo o parlamentar, a comissão denunciou a suspensão das cirurgias ortopédicas na unidade por falta de repasses do Governo do Estado à cooperativa médica responsável pelos procedimentos.

“Denúncias apontam sérios prejuízos à população em razão da suspensão dos serviços. Pacientes relatam a paralisação dos procedimentos, chamando a atenção para o caso de uma senhora com 93 anos que necessita de cirurgia ortopédica. Segundo eles (pacientes), a suspensão já teria ocasionado um óbito. Muitos pacientes estão aguardando há semanas, aumentando risco de complicações de saúde”, alertou Azevedo.

O deputado cobrou providências por parte do Governo do Estado. “O governo estadual já carrega essa marca pela compra de respiradores, durante a pandemia, que nunca foram entregues – e ninguém foi preso. Isso é lastimável”, disse o parlamentar, questionando também o “anúncio que o Governo Lula vai exigir visto de turista para os americanos que quiserem visitar o País”, concluiu.

Sargento Gonçalves apresenta pedido de impeachment de Lula

O Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN) é autor do pedido de impeachment do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de mais de 40 deputados federais.

A peça que foi apresentada na tarde desta quarta-feira (3), aponta possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo atual presidente do Poder Executivo Federal. 

Entre os crimes citados, há menção aos desdobramentos da depredação cometida por vândalos em 8 de Janeiro de 2023, que comprovam a participação de ministros do Governo, após o vazamento das imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto.

“Os fatos narrados são gravíssimos e indicam a possível ocorrência de crimes de responsabilidade por parte do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a Lei nº 1079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, são considerados crimes de responsabilidade aqueles cometidos pelo Presidente da República que atentem contra a segurança interna do país”, afirma um trecho do texto.

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Alegação de que viagem aos EUA teria motivado busca pela falsificação do certificado carece de lógica, diz Rogério Marinho

É com preocupação que recebemos hoje a notícia de uma ordem de busca e apreensão contra o presidente Jair Bolsonaro. Com igual preocupação vemos a espetacularização da ação na cobertura midiática.

Bolsonaro nunca afirmou ter sido vacinado, pelo contrário, sempre deixou claro que não tomou a vacina. A alegação de que a viagem aos Estados Unidos teria motivado a busca pela falsificação do certificado carece de lógica.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos prevê excepcionalidades quanto à comprovação da vacinação a algumas categorias de não-cidadãos não-imigrantes, como crianças com idade inferior a 18 anos e pessoas em viagens diplomáticas ou oficiais de governos estrangeiros¹. Como então chefe de Estado da República Federativa do Brasil, o ex-presidente detinha o visto de classe A1, destinado pela Embaixada dos Estados Unidos a diplomatas e autoridades oficiais².

Registro o apoio incondicional a qualquer investigação que tenha por fim apurar fraudes e graves ilícitos. Contudo, vivemos num Estado de Direito, e as investigações devem respeitar a legislação, os direitos do cidadão e o devido processo legal. Ademais, qualquer quebra ou violação da intimidade, das comunicações telefônicas e telemáticas devem ser plenamente justificadas e amparadas no princípio da proporcionalidade. O que parece não acontecer no caso em questão.

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Vereador Lobão solicita Academia Popular para o bairro Itans

O vereador Lobão Filho solicitou na sessão desta quarta-feira (03) uma Academia Popular para o bairro Itans.

As academias populares ganharam espaço e têm enchido as praças das cidades. Os equipamentos que, de início, foram criados para incentivar pessoas da terceira idade a praticar exercícios, têm chamado a atenção de todas as faixas etárias.

A melhoria proporciona mais qualidade de vida para as pessoas.

Moraes determina apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro

Decisão se dá no âmbito de inquérito sobre esquema de fraude de cartões de vacina, motivo de operação da PF com mandado de busca na casa do ex-presidente hoje, terça-feira (3).

Segundo a polícia, em 2022, o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ordenou a falsificação de registros de vacinação para o então presidente e sua filha, Laura.

Os dados foram incluídos no sistema do DataSUS em 21 de dezembro, e retirados sob justificativa de erro em 27, três dias antes de Bolsonaro, Michelle e Laura embarcaram para os EUA.

Cid, que também adquiriu carteirinha fraudada, foi preso pela PF nesta terça. O esquema contou com a participação de um médico sobrinho de subordinado da Ajudância de Ordens.