Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad

A tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional não deverá ser impactada pela atual disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, a disputa gira em torno do rito de aprovação das medidas provisórias, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.

“O problema que está acontecendo ali diz respeito às medidas provisórias. Isso aqui [o arcabouço fiscal] nós estamos falando de lei complementar; a reforma da tributária, emenda constitucional. Tudo isso tá fora do jogo. Outra coisa, nós podemos mandar leis com pedido de urgência constitucional, que também não há polêmica entre Câmara e Senado”, disse em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (31), na capital paulista.

O ministro acrescentou ainda que a “polêmica” no Congresso ocorre em relação às medidas provisórias datadas a partir de janeiro de 2023. “As medidas provisórias do governo anterior então equacionadas do ponto de vista de rito, e o que é lei complementar, projeto de lei, e emenda constitucional, também está resolvido.”

Haddad, que se reuniu hoje com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte dos setores, sobre o novo arcabouço, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresentação das novas regras fiscais é o começo da recuperação das contas públicas.

Mais >

Viagem de Lula à China é confirmada para 11 de abril

O Palácio do Planalto confirmou para 11 de abril a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A ida de Lula, que deveria ter ocorrido essa semana, foi suspensa depois do diagnóstico de uma pneumonia leve. Por causa disso, o presidente permaneceu em repouso no Palácio da Alvorada, residência oficial, ao longo dos últimos dias.

Em uma postagem nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (31), Lula se disse “plenamente recuperado” e prometeu retomar a agenda de trabalho no Palácio do Planalto, na próxima semana. “Sexta-feira de home office com o amigo Geraldo Alckmin. Trabalhando no Alvorada, plenamente recuperado. Na próxima semana estarei de volta ao Planalto”.

Os detalhes da visita ainda deverão ser informados pelo governo, mas o presidente deve seguir um roteiro similar ao que já estava previsto, tendo como principais ventos diplomáticos reuniões com o presidente chinês, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Esses encontros ocorrerão em Pequim, capital do país asiático. Ele também deve cumprir agendas em Xangai, um dos principais centros econômicos do país.

Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais sejam assinados durante a visita.

Mais >

Governo federal autoriza aumento de 5,6% no preço de remédios

O governo federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

Mais >

Conta de luz segue com bandeira verde em abril, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (31/3), a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de abril, ou seja, sem cobrança de taxa extra na conta de luz do consumidor.

A expectativa da Aneel é manter a bandeira tarifária verde ao longo de 2023. A previsão é de que o país finalize o período úmido com um alto nível de armazenamento nas hidrelétricas, com patamares acima de 90%.

“A oferta abundante de recursos de origem hidráulica tem proporcionado condições favoráveis para a produção de energia no país”, destacou a Aneel em nota.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu o nível de 85,1% de armazenamento e os principais reservatórios do país em 28 de março.

Mais >

Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, vira réu por assédio

O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães (foto) se tornou réu no caso em que é acusado de assediar funcionárias do banco estatal, informa o site Metrópoles.

A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (30) a denúncia do MPF contra o executivo, que agora passa a responder criminalmente pelos episódios de assédio. Ele nega as acusações.

Guimarães, que participou de várias lives com Jair Bolsonaro e era um dos integrantes do governo mais próximos do então presidente, pediu demissão da Caixa em junho de 2022, pouco depois de as denúncias virem à tona.

O processo corre em sigilo na Justiça Federal do DF, sem detalhes sobre a denúncia ou a pena que o Ministério Público pede para o ex-presidente da Caixa.

O Antagonista

Secretaria de Tributação do RN confirma vigência do ICMS em 20% a partir deste sábado, 1º de abril

O Fisco Estadual argumenta que a Lei, que promove a mudança temporária de 18% para 20%, já havia sido aprovada em 2022 e precisaria ser cumprida. O novo percentual entra vigor neste sábado (1). Anunciou que a matéria poderá ser rediscutida após homologação do acordo de compensação

Natal – A alíquota básica do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte será temporariamente de 20% a partir deste sábado (1). A confirmação é do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que argumenta a necessidade de cumprimento da lei, aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado. Segundo o texto da legislação a alíquota modal passaria de 18% para 20% ao longo deste ano como medida alternativa para cobrir parte das perdas da ordem de R$ 430 milhões, advindas da desoneração dos serviços de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis no segundo semestre do ano passado.

O titular da SET-RN explicou ainda que o montante a ser ressarcido pela União ao estado para compensar essas receitas frustradas só será de fato definido com a homologação do acordo estabelecido entre as unidades federativas e o governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde se encontram outras ações e acordos envolvendo a temática fiscal dos estados que estão sendo avaliados por uma comissão de conciliação, liderada pelo ministro Gilmar Mendes. “Tão logo ocorra essa homologação da compensação, o governo do estado volta a discutir com deputados a necessidade de vigência dessa alíquota, que já está prevista em lei para retornar aos 18% no próximo ano”, revela o secretário, que também é presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Mais >

Sitio em Parque do Jiqui: ótima oportunidade para quem mora ou quer morar em Parnamirim (RN)

Sitio em Parque do Jiqui
Parque do Jiqui, Parnamirim, Rio Grande do Norte

Descrição do imóvel

Sitio em Parque do Jiqui (Nova Parnamirim)
– Próximo Ao Jiqui Country Club

Características:
– Árvores Frutíferas
– Casa Ampla com 1 Suíte, Varanda, Sala para 2 Ambientes, Cozinha, e Banheiro Social
– 843,75m² de área Total
– Fácil Acesso

Contato: (84) 99917-5657

Em Porto Velho (Rondônia), Síldilon Maia ministra palestra para a Jovem Advocacia e curso de formação para o Tribunal de Ética e Disciplina

O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Rio Grande do Norte, advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, está em Porto Velho, capital de Rondônia, para participar de dois eventos promovidos pela OAB/RO.
Hoje (31.03), será palestrante na Conferência Estadual da Jovem Advocacia, com o tema Ética Profissional e Defesa de Prerrogativas.
Amanhã (01.04), ministrará curso de formação para os membros do Tribunal de Ética e Disciplina sobre o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD).

Bandidos assaltam cliente mulher em hamburgueria na zona norte de Caicó

Uma dupla, supostamente armada com revólver, praticou um crime de roubo a mão armada em uma hamburgueria na rua Júlio Rodrigues, bairro Vila do Príncipe, zona norte de Caicó. Vítima é uma mulher.

De acordo com fontes do blog Jair Sampaio, a vítima teve um iPhone 13 roubado, além de um anel de formatura. A Polícia Militar faz diligência e já consta em mãos da identificação de um dos suspeitos.

Barragem Santa Cruz do Apodi já supera seu maior volume do ano de 2022

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (30), pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indica que a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula de 310.260.000 m³, correspondentes a 51,74% da sua capacidade total. Somente nos últimos três dias a barragem teve um ganho percentual de 8,41% das suas reservas hídricas. O valor percentual acumulado já supera seu maior volume apresentado em 2022, que foi de 44,63% no dia 21 de junho. 

A barragem Umari, localizada em Upanema, também está recebendo recarga e acumula 203,71 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 69,57% da sua capacidade total. Na última segunda-feira (27), o manancial estava com 65,60% da sua capacidade. 

O reservatório Mendubim, localizado em Assu, já está com 98,52% da sua capacidade total, que é de 77,6 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, a barragem estava com 95,61% da sua capacidade. 

O açude Rodeador, localizado em Umarizal, teve um ganho percentual de 13,6% nas suas reservas hídricas, somente nos últimos três dias. Acumula 13.640.000 m³, correspondentes a 63,74% da sua capacidade total, que é de 21,40 milhões de metros cúbicos. 

Localizado em Severiano Melo, o açude Malhada Vermelha acumula 89,12% da sua capacidade total, que é de 7,54 milhões de metros cúbicos. Na última segunda-feira, o reservatório estava com 81,83% da sua capacidade total.

Mais >

Operação Viúvas Fake: Polícia Federal combate fraudes contra a Previdência Social no RN

A Policial Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (31/3), a Operação Viúvas Fake com o objetivo de desarticular fraudes contra a Previdência Social no Rio Grande do Norte.

Oito policiais federais e dois servidores da Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP do Ministério da Previdência Social – MPS, cumprem dois mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Natal e Nova Cruz/RN, expedidos pela 14ª Vara Federal/RN.

As investigações, desenvolvidas no âmbito da Força-Tarefa Previdenciária no estado do Rio Grande do Norte, tiveram início a partir de uma apuração de fraude em benefício de pensão por morte auferido por suposta viúva, havendo ainda a notícia de que a envolvida seria agenciadora de aposentadorias indevidas mediante utilização de testemunhas e documentos falsos.

Ainda durante os levantamentos, a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal – DELEPREV e o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no RN – NUINP, conseguiram comprovar que uma irmã da suspeita igualmente se passava por viúva de beneficiário falecido e, além de auferir irregularmente pensão por morte, também recebia uma aposentadoria por idade, ambas obtidas de modo fraudulento.

Mais >

Ivete Sangalo visita Leo Santana e Lore Improta e funcionária passa mal de emoção

A influenciadora e dançarina Lore Improta, divulgou nesta quinta-feira, 30, um episódio “pra lá de engraçado“. Lore contou por meio dos stories sobre uma visita inesperada da cantora Ivete Sangalo. Na semana passada, quando Lore havia levado a filha Liz, 1 ano, ao pediatra, e Leo Santana, marido da bailarina, estava viajando, a responsável pela residência era Zene, funcionária da família. Foi quando nada mais nada menos que Ivete Sangalo apareceu de surpresa. A funcionária do casal é muito fã da baiana e acabou passando mal com a presença de Ivete.

Então Zene ligou, imediatamente, para Lore contando da visita inesperada e explicou que estava passando mal. Ivete também falou com Lore ao telefone. “Minha filha, passei aí para ver vocês, ver Liz, e fui entrando na casa e fechando a porta. A moça, uma fofa que trabalha com vocês, começou a desfalecer em meus braços e eu gritando “Lorena” dentro da casa e ninguém aparecia. Ela (funcionária) não conseguia falar que você não estava em casa“, disse Ivete.

Zene que também aparece nos stories contanto a história, relatou que a cabeça ficou “desse tamanho (grande)“. Lore então fala que agora já está tudo certo, uma vez que, Zene já encontrou com a cantora. “Meu coração não aguenta, não“, diz a funcionária.

Ivete Sangalo é amiga do casal Leo Santana e Lore Improta. Além de já terem realizado trabalhos em parceria. O cantor participou do último DVD de Ivete gravado em São Paulo na faixa “Mainha Gosta Assim“. E Veveta gravou o mais recente DVD do pai de Liz na música “Tarada“, que também conta com a participação de L7NNON.

Homem é preso em flagrante em Natal por perseguir mulher e descumprir medida protetiva

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Zona Leste, Oeste e Sul de Natal (DEAM ZLOS), com o apoio da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), prenderam em flagrante, na tarde desta quinta feira (30), um homem, de 33 anos, pela prática de descumprimento de medidas protetivas e perseguição, no bairro de Lagoa Seca. 

Inconformado com a separação, o suspeito perseguia sua ex-namorada em sua residência e também no local de trabalho, efetuando ligações de diversos números de telefone, com exigências para que a vítima o encontrasse. Havia medidas protetivas de urgência deferidas judicialmente, que proibiam o suspeito de aproximação e contato com a vítima, contudo, ele insistia em se comunicar com a mulher, com chantagens e ameaças, causando-lhe abalo emocional. 

A vítima acionou a Delegacia, informando que o suspeito estava em frente ao seu local de trabalho, descumprindo as medidas protetivas de urgência. A equipe se deslocou ao local da ocorrência e prendeu o homem em flagrante delito. 

Mais >

Hospital Walfredo Gurgel completa 50 anos e deve receber investimento de R$ 10,6 mi em 2023

Há exatamente 50 anos o pronto-socorro de Natal foi oficialmente transformado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, atualmente a principal porta de atendimento da saúde pública no Rio Grande do Norte. No ano do seu jubileu de ouro, a unidade deve receber um investimento de R$ 10,6 milhões em “obras essenciais para a melhoria do atendimentos aos pacientes”, segundo informou a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta sexta-feira (31).

O planejamento da Sesap contempla cinco obras na unidade: reforma e ampliação do centro cirúrgico, reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), recuperação de instalações elétricas e reforma do segundo e terceiro pavimentos do bloco “B” do hospital.

“Esse investimento é fruto de anos de luta contra a burocracia. Foi um trabalho integrado, que busca melhorar a gestão do cuidado com os pacientes, dando uma ambiência adequada e as melhores condições para que os trabalhadores da saúde atuem. O Walfredo Gurgel, ao longo de vários anos, não teve uma manutenção adequada, mas agora vamos recuperar isso”, afirmou o secretário de Saúde, Cipriano Maia.

A licitação para efetivar o investimento foi lançada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) no fim de março e, de acordo com o Governo, deverá ser efetivada dentro dos próximos meses. “Vamos montar um cronograma ajustado, como uma operação de guerra, para manter o hospital com o melhor funcionamento enquanto essas obras importantes vão sendo feitas. Será um trabalho envolvendo todos que fazem o Walfredo”, disse o diretor geral do HMWG, Tadeu Alencar.

Mais >

Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. O valor é ainda menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45.

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis ad rem, ou seja, nacional e específica, cobradas uma só vez.

Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas a fim de que elas não tenham mais perdas. “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com este valor, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, em um contexto de perdas desde o ano passado.

Mais >

Ministro diz que Força Nacional permanece por tempo indeterminado no RN

“Permanece por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte”, declarou o ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre atuação de agentes da Força Nacional em território potiguar, ajudando as forças de segurança do Estado e dos municípios na “estabilização” dos atos criminosos que começaram na madrugada da última terça-feira (14). Ele disse ainda, no entanto, que a cada 30 dias haverá uma reavaliação, junto com a governadora Fátima Bezerra, sobre a manutenção da continuidade da presença dos polícias no Estado.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (31), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, Flávio Dino explicou que “é claro que a Força Nacional, por determinação legal, é sempre temporária, não existe alocação da Força Nacional para sempre, até porque seria inconstitucional, porque o governo federal não pode intervir numa área que é de responsabilidade do estado. Então, é uma cooperação federativa, temporária, mas não há previsão de cessação”, disse.

Segundo a Sesed, as forças de segurança pública que atuam no Estado, somam mais de 10 mil homens e mulheres. Com o reforço enviado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional da Segurança Pública (SENASP), além da colaboração e apoio dos estados do Ceará, Paraíba e Pará, o Rio Grande do Norte conta com um efetivo superior a 11 mil agentes da segurança pública aptos a combater a criminalidade.

Mais >

Câmara aprova projeto que isenta doadoras de leite materno de taxa de inscrição em concursos

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei n° 642/2021 apresentado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública da capital potiguar. Com isso, a proposição segue agora para sanção do Executivo. 

Pelo texto, a isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento. 

“A proposta reforça o combate à fome e desnutrição resultados do desmame precoce. O benefício do aleitamento materno para a saúde da mulher e da criança perpassa o período de duração da amamentação. O aleitamento materno exclusivo até os seis meses é isoladamente capaz de reduzir em 12% o risco de mortalidade na mesma faixa etária, enquanto entre crianças de seis a 24 meses a redução chega a 50%”, defendeu o vereador Aroldo Alves.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 146/2022 sobre a criação do dia do futebol feminino, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de abril. Encaminhada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), a iniciativa insere a data no Calendário Oficial do Município, com vistas a divulgar e dar visibilidade aos times de futebol feminino e jogadoras de futebol de Natal.

De acordo com a autora, Natal é expoente na formação de jogadoras de futebol, contando com vários times de futebol feminino e necessitando de atenção do Poder Público no sentido de fomentar e conceder incentivos financeiros aos times existentes na cidade. “O futebol feminino tem ganhado a maior adesão dos clubes, com o crescimento de competições como Campeonato Paulista, Campeonato Carioca e Brasileirão das séries A1 e A2 que hoje conquistam mais atenção do público. Desta maneira, há um potencial crescente de geração de receita das equipes femininas e a atração de marcas patrocinadoras”, disse ela.

Mais >

Juiz dá prazo de 10 dias para Governo do RN se pronunciar sobre aumento de ICMS

A Justiça não decidirá sobre o pedido de suspensão de aplicação de nova alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte (RN) antes de 10 dias. Em despacho na manhã desta sexta-feira (31), o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu o prazo para que o Governo do Estado se manifeste sobre o pedido de liminar impetrado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), que tenta suspender o aumento previsto para ocorrer a partir deste sábado (1º).

O senador acionou a Justiça contra o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará dos 18% para 20% a partir deste sábado. A ação popular com tutela de urgência impetrada pelo parlamentar contra o Governo do Estado afirma que o Executivo descumpre a lei ao reajustar o tributo. A OAB e deputados estaduais também deverão entrar na Justiça contra o aumento do tributo.

Contudo, o pedido de Styvenson não será julgado antes de manifestação por parte do Governo do Estado ou antes do prazo dado pela Justiça para o Executivo se manifestar. “Antes de me pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada, determino seja intimado o demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer informações prévias acerca da pretensão liminar”, justificou.

Mais >

Superbloco antecipa embate para a presidência da Câmara

Formalizado na última quarta-feira (29), o superbloco reunindo Podemos, MDB, PSD e Republicanos pode antecipar a corrida para a presidência da Câmara. O grupo reúne 142 deputados, número capaz de fazer frente à reunião de PP, do atual presidente Arthur Lira (AL; foto), e União Brasil, liderado por Elmar Nascimento (BA).

Elmar tem sido apontado como possível candidato com apoio de Lira e poderia ser o candidato de PP e União.

O Antagonista

Coreia do Norte mata grávidas e crianças, esteriliza anãs e faz experiências com humanos

A Coreia do Norte cometeu violações dos direitos humanos, o que inclui a execução de crianças e de mulheres grávidas, a realização de experimentos humanos e a esterilização forçada de pessoas com nanismo, revelou um relatório sul-coreano na última quinta-feira (30). 

A ditadura também matou cidadãos por serem homossexuais, por motivos religiosos e por tentarem fugir do país, diz o documento. Outros abusos no país comandado por Kim Jong-un incluem escravidão e tortura, segundo o tabloide Daily Mirror. 

Outra história contada é a de uma mulher grávida de seis meses que foi executada pelo regime após um vídeo mostrar o momento em que ela aponta para um retrato do falecido Kim Il-sung enquanto dança em casa.

Mais >