Tribunal do Júri será pauta na sétima edição do projeto Café com Lei, no auditório da FCST: Saiba sobre inscrição

Se um cafezinho da tarde já é bom, imagine café com conhecimento

E na sétima edição do Café com Lei, o assunto em pauta será sobre Tribunal do Júri, com o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos. Ele é advogado, com especialização em Direito Penal pelo LFG, sócio proprietário do Escritório Navde Rafael Advocacia, Advogado da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó, Advogado do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Conselheiro Estadual da OAB/RN, Membro do Mindjus Criminal, Integrante do Instituto Dalledone e Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Caicó-RN.

Será no próximo dia 25, quinta-feira, às 16h30, de forma presencial, no auditório da FCST. Inscrições no link da bio de @direito.fcst.

Café com Lei é um projeto de extensão do Curso de Direito da FCST, organizado pelo Núcleo de Prática Jurídica e pelo Centro Acadêmico Adélia Rocha Diniz, que visa aproximar os profissionais em geral e a comunidade jurídica da comunidade acadêmica, proporcionando um ambiente de construção do conhecimento, potencializado pelos diferentes pensamentos e saberes envolvidos.

Inmet emite alerta de chuvas intensas para o Alto Oeste potiguar

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta para chuvas intensas em diversas cidades do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 18. Para o alerta amarelo, de perigo potencial, espera-se precipitações entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos (40-60 km/h).

O alerta entrou em vigor às 10h12 desta quinta-feira e permanecerá válido até 10h desta sexta-feira 19. O Inmet destaca que existe um baixo risco de ocorrências como cortes de energia elétrica, quedas de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

RN receberá 24 mil chips de internet para estudantes de baixa renda

O Rio Grande do Norte receberá 24 mil chips de internet para estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do programa Internet Brasil, desenvolvido pelo Ministério das Comunicações. Em todo o Estado, 97 instituições de ensino serão contempladas, visando fornecer acesso gratuito à internet para alunos da educação básica. A ação deve distribuir outros 76 mil chips em todo o país.

As escolas terão até o dia 30 de abril para realizar suas inscrições por meio da plataforma PPDE Interativo. Caberá a elas definir critérios de distribuição entre os alunos elegíveis, indicar estudantes beneficiados que atendam aos critérios do programa e gerenciar as mudanças que influenciam no direito do aluno ao benefício.

Para se tornar um beneficiário, o estudante deve estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados, possuir um dispositivo móvel e não ser beneficiário de chips gratuitos de outros programas do Governo. Serão atendidos os estudantes do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

A secretária de Educação do RN, Socorro Batista, destacou a importância na melhoria do acesso à educação e no desenvolvimento comunitário. O programa representa um esforço conjunto para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas estaduais, buscando não apenas a inclusão digital, mas também a melhoria da qualidade do ensino.

Deputada Terezinha chama atenção do TCE e MP sobre empréstimo de R$ 80 milhões que o prefeito Eraldo do PT manobra em São Gonçalo às vésperas da eleição

“O vice-prefeito empossado está afundando São Gonçalo do Amarante. E os vereadores estão ajudando porque têm cargos na prefeitura”. As palavras são da deputada estadual Terezinha Maia (PL) durante fala no horário destinado aos líderes da Casa nesta quinta-feira (18), quando ela abordou aprovação de um empréstimo de R$ 80 milhões, às vésperas da eleição, com a Caixa Econômica Federal para a prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN.

“O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para votação única, não permitindo assim a realização de debates ou audiências públicas. Por que tanta urgência? Por que tirar da sociedade o direito de se informar e debater? Faltando menos de seis meses para as eleições, o prefeito de São Gonçalo do Amarante pede autorização para contratar este empréstimo altíssimo sem um debate amplo e participativo que demonstre quais as taxas de juros, em que os valores serão aplicados e de onde sairão os recursos para pagamento do empréstimo, já que o pagamento se dará apenas no próximo mandato. A contratação deste empréstimo representará uma verdadeira bomba fiscal para o próximo gestor”, destacou a parlamentar.

Terezinha ainda ressaltou que o município já possui um financiamento com o Banco Fonplata no valor de R$ 30 milhões de dólares e que o atual prefeito não está conseguindo honrar a contrapartida. “Fica a pergunta: Se a prefeitura não está conseguindo pagar a contrapartida do outro empréstimo, como poderá se endividar ainda mais? Se não está conseguindo pagar as obrigações de um empréstimo, como conseguirá pagar de dois?”, questionou e prosseguiu: “Não é apenas uma questão de prudência fiscal; é uma questão de que, no próximo mandato, os salários dos servidores sejam pagos, os serviços básicos de saúde, limpeza urbana e educação continuem funcionando. A irresponsabilidade fiscal do atual prefeito trará consequências muito graves para o dia a dia dos cidadãos são-gonçalenses”.

E finalizou: “Gostaria de chamar a atenção da Caixa Econômica Federal e dos órgãos de controle, especialmente do TCE/RN e do TCU, para que analisem com cautela redobrada a operação pretendida. Gostaria também de chamar a atenção do Ministério Público Eleitoral para que esse empréstimo tão alto e sem justificativa aparente não se torne nenhum instrumento de abuso de poder político e econômico, já que não há informações sobre como, quando e em quê os recursos do empréstimo serão utilizados”.

Justiça determina que Governo do RN interne idoso com AVC em leito de UTI

O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em hospital público ou privado conveniado ao SUS, onde haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de Leitos.

A internação é para que haja o tratamento médico indicado para o paciente, cardíaco em quadro de AVC Isquêmico e SEPSE – infecção generalizada, sob pena de multa diária no valor de mil reais. Porém, a Justiça Estadual salientou que deve ser respeitada ordem de urgência/gravidade estabelecida pela Central de Regulação de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde.

O autor alegou que se encontra internado no Hospital Walfredo Gurgel necessitando de leito de UTI. No relatório médico constante nos autos, encontra-se prescrita a necessidade de leito de UTI dada a gravidade da saúde do paciente.

Por fim, requereu liminar para determinar que o réu ponha imediatamente o paciente em leito de UTI sob pena de multa.

Ministério da Saúde autoriza municípios a aplicarem vacina da dengue em pessoas de 4 a 59 anos

A Câmara Técnica de Imunizações do Ministério da Saúde publicou uma nota técnica sobre uma nova estratégia temporária para a vacinação contra dengue de doses validade para o dia 30 de abril de 2024. Dessa forma, a pasta decidiu liberar a ampliação das faixas etárias no Sistema Único de Saúde (SUS).

As vacinas com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas em pessoas de 4 a 59 anos. Contudo, a ampliação da faixa etária ficará a critério dos próprios municípios que tiverem doses sobrando. Uma segunda nota técnica será enviada aos estados com a nova orientação para aplicação.

O Ministério da Saúde reforça que seja priorizada a faixa etária de 10 a 14 anos, público para os quais já estavam liberadas as doses desde o início de março. Apesar disso, a baixa adesão fez com que doses estocadas nos municípios se aproximassem da validade. A segunda dose será garantida para o público que tomar a vacina nesta antecipação.

Conforme a pasta, não é possível quantificar as doses disponíveis com esta data de validade, uma vez que já foram distribuídas e as aplicações não são informadas imediatamente ao ministério. Os dados podem demorar dias ou semanas para serem repassados para o sistema federal.

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TJRN determina fim da greve dos profissionais de saúde em Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta quinta-feira (18) a suspensão imediata da greve dos trabalhadores da saúde em Natal, iniciada na última terça-feira (16).

A decisão foi tomada pelo desembargador João Rebouças, dentro da ação cível nº 0804961-16.2023.8.20.0000, em resposta a um pedido de tutela antecipada em caráter incidental feito pelo Município de Natal.

Apesar de reconhecer a validade das reivindicações dos trabalhadores, que incluem o cumprimento da data-base, o reajuste salarial e a implantação e pagamento retroativo de gratificações, a decisão enfatiza a situação crítica da saúde pública local, agravada por um surto de dengue.

Além de ordenar a suspensão da greve, o desembargador João Rebouças recomendou que a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Saúde, busque negociar com os profissionais para resolver as questões em aberto.

A decisão destacou, ainda, a importância de esforços conjuntos para “sanar a celeuma, a qual tem a população de Natal – sofrida, desassistida e cada vez mais órfã dos serviços públicos da saúde.”

Caso a greve não seja suspensa, os sindicatos réus e seus dirigentes e grevistas estarão sujeitos ao pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil, além de outras possíveis responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa.

Google demite funcionários que participaram de protesto

O Google demitiu 28 funcionários que protestaram na 3ª feira (16.abr.2024) devido ao contrato da empresa com o governo de Israel. O desligamento dos trabalhadores foi informado pelo vice-presidente de Segurança Global, Chris Rackow, em um e-mail enviado a toda a companhia. O jornal The Wall Street Journal teve acesso ao comunicado.

Os protestos foram liderados pela organização No Tech for Apartheid. Foram realizados nos escritórios do Google nas cidades norte-americanas de Nova York, Seattle e Sunnyvale. No e-mail, Rackow disse que os atos foram “inaceitáveis, extremamente perturbadores e fizeram os colegas de trabalho se sentirem ameaçados”.

Segundo o The Wall Street Journal, Google e Amazon assinaram em 2021 um contrato, conhecido como Nimbus, para fornecer serviços em nuvem ao governo israelense.

Os manifestantes disseram que planejavam ocupar os escritórios do Google até serem presos ou até que a empresa cancelasse o contrato com Israel. Na 3ª feira (16.abr), 9 trabalhadores da big tech foram presos em Sunnyvale. Eles ocuparam um escritório usado pelo CEO do Google Cloud, Thomas Kurian.

Um porta-voz do No Tech for Apartheid contestou que todos os 28 funcionários demitidos tenham participado do protesto. “Este ato flagrante de retaliação é uma indicação clara de que o Google valoriza mais o seu contrato de US$ 1,2 bilhão com o governo genocida e os militares israelenses do que seus próprios trabalhadores –aqueles que criam valor real para executivos e acionistas”, lê-se em comunicado citado pela publicação norte-americana.

Poder 360

Deputada por 4 mandatos, Larissa Rosado disse que “2024 será ano de refazer a rota da vida” e não será candidata

Larissa Rosado diz que vive um momento de refazer a rota da vida e não será candidata

Em entrevista ao jornalista Vonúvio Praxedes, Programa Cenário Político da TCM, a atual presidente do Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte, Larissa Rosado afirmou que não será candidata nas eleições 2024 em Mossoró, para nenhum cargo, diga-se de passagem.

A ex – deputada por 4 mandatos, ex-vereadora, ex- presidente estadual do PSDB Mulher do RN fez questão que deixar claro que havia sido convidada para se filiar a vários partidos e ser candidata, mas que no momento que ela viveu preferiu estar mais próxima da família.

“Essa foi uma decisão muito conversada com a família e amigos. Eu fui candidata a cada dois anos, tenho três filhos, marido, é mais do que horas de ter mais tempo para eles, e eles me pediram isso.”
Mas deixou claro que política pode ser feita em qualquer espaço, por isso, aproveitará a presidência do PSB para tentar melhorar a forma de fazer política nos partidos “com mais oportunidades para as mulheres, por exemplo com mais capacitação, para que tenhamos igualdade de gênero de verdade”.

Sobre sua posição com relação ser oposição ao prefeito de Mossoró Larissa deixou claro que sempre teve alinhada com partidos de centro esquerda e isso é questão ideologica, numa pessoal.
“Se tem que mostrar o que tem de errado na cidade, ou fazer com que alguém da oposição enfrente a gestão, apostando os erros que um número da população também tem visto, que seja feito logo. Acredito que esse nome está aparecendo muito para aparecer”.
Ao encerrar o bate papo Larissa deixou claro que os próximos dois anos podem servir para refazer a rota para qualquer caminho que venha a aparecer na sua jornada.

Deputado Adjuto Dias cobra Governo do Estado por pagamento de cirurgia de adolescente caicoense

O Deputado Estadual Adjuto Dias solicitou que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte cumpra, com a maior brevidade possível, uma decisão judicial, datada de 6 de abril, que determina o custeio da cirurgia cardíaca percutânea de válvula pulmonar para o adolescente caicoense Felipe Matheus, de 17 anos.

Em pronunciamento, o parlamentar explicou que, apesar de determinação judicial, a família de Felipe Matheus ainda aguarda angustiada o pagamento por parte do Governo do Estado da cirurgia que é crucial para sua sobrevivência, “Nós pedimos que o Governo do Estado cumpra a determinação judicial e pague por essa cirurgia para que Felipe Matheus e sua família superem de uma vez por todas esse momento tão difícil”, acrescentou.

Avaliada em R$ 394.000,00, o procedimento é considerado de extrema urgência tendo em vista o estado de saúde crítico do adolescente Felipe Matheus.

Polícia Militar recupera moto roubada em pouco menos de 24h no centro de Caicó

Na manhã de hoje (18), durante patrulhamento ostensivo na zona rural entre Caicó e o distrito de Laginhas, uma guarnição do Grupo Tático Operacional (GTO) localizou uma motocicleta Honda NXR150 Bros com sinais de abandono.

Ao consultar os sistemas policiais, foi constatado que a moto havia sido roubada no dia anterior (17/04), no centro de Caicó.

Diante da situação, a guarnição conduziu a motocicleta à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

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Deputada encontra câmeras escondidas em quarto de hotel em Brasília

A deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) encontrou microcâmeras instaladas em um flat alugado por R$ 6.200 mensais em um apart hotel em Brasília. Segundo a parlamentar, 8 dias após ela ocupar o imóvel, cinco câmeras foram encontradas, uma delas no banheiro. “Eu me senti sendo invadida. Me senti que ali eu não era mais eu. Só em pensar que alguém me viu tomando banho. Eu cheguei doente, debilitada, foi horrível. Eu estou com trauma até hoje”, desabafou.

As imagens do momento em que os equipamentos foram localizados por assessores da parlamentar estão gravadas em vídeo. Algumas das câmeras estavam escondidas em sensores de fumaça. “Ao sentar no sofá, eu olhei para cima e encontrei a primeira câmera. Daí a gente começou a procurar outras câmeras. Encontramos câmeras no banheiro, apontada para o guarda-roupas, para a cama, etc”, afirmou Ricardo Rocha, assessor da parlamentar.

A descoberta das câmeras ocorreu em agosto de 2023, mas estava em segredo de Justiça. As impressões digitais colhidas nos equipamentos levaram a polícia até o técnico responsável pela instalação das câmeras. No depoimento, ele confirmou ter feito a instalação na unidade. O técnico também lembra da “câmera no banheiro”, e que isso, “chamou sua atenção”.

O antigo proprietário do imóvel, vendido há quase 4 anos, também foi ouvido. Ele disse que “instalou as câmeras porque suspeitava que a camareira estava subtraindo objetos” e que “sequer se lembrou de informar a atual proprietária”. Ele negou ter acesso as imagens.

A imobiliária responsável pela locação não quis comentar o assunto e se limitou a dizer que o caso corre em segredo de Justiça e eles foram orientados pelo advogado a não falar. O hotel também não se posicionou até o momento.

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Parnamirim amplia público-alvo da vacina contra a dengue

Por orientação do Ministério da Saúde, Parnamirim vai ampliar, a partir desta quinta-feira (18), a faixa etária para aplicação da vacina contra a dengue. Serão utilizadas doses já disponibilizadas e a faixa etária atendida será estendida para 6 a 16 anos.

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, a decisão é orientada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e a estratégia é temporária, apenas para as vacinas que possuem prazo de validade até 30 de abril. O objetivo é evitar perda de doses.

O limite especificado na bula da vacina é dos 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias de idade. Todas as pessoas vacinadas nesse novo esquema terão sua segunda dose garantida.

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UFRN vai discutir calendário acadêmico somente após fim da greve

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou nesta quarta-feira (17), que mudanças no calendário acadêmico só vão ocorrer após o fim da greve. Segundo a instituição, os colegiados superiores decidirão sobre o tema. A informação foi publicada no site da universidade.

O comunicado de deflagração de greve foi recebido pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, também nesta quarta-feira (16). A categoria decidiu pela suspensão por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22).

O reitor Daniel Diniz afirmou que a rede de universidade federais vem mantendo diálogo junto ao Governo Federal, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O gestor contou que, no dia 12 de abril, em audiência com a Presidência da República, as instituições de ensino reforçaram a necessidade urgente de recomposição do orçamento, de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos e docentes, bem como de investimentos na assistência estudantil.

A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na terça-feira (16).

Além da recomposição do orçamento das Ifes, o Adurn-Sindicato tem como reivindicação o reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%, e a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

OAB e Procon apuram cancelamentos de voos Mossoró/Natal; órgão exige plano de reparação para clientes afetados

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB) e o Procon estadual notificaram a VoePass Linhas Aéreas, solicitando esclarecimentos sobre o cancelamento de voos entre Natal e Mossoró. Após o cancelamento, a companhia, vinculada a Latam, ofereceu passagens por via terrestre por vans e carros de aplicativo aos passageiros afetados, o que gerou diversos transtornos. A empresa informou que a ocorrência foi “pontual” e motivada por “questões técnicas”. O Procon também exige um plano de reparação para os consumidores afetados.

De acordo com os órgãos que acompanham o caso, na última semana, passageiros foram surpreendidos com o cancelamento do embarque na aeronave e precisaram fazer o trajeto por via terrestre. A viagem pela rodovia demora quatro vezes mais do que o trajeto por linha aérea, sobretudo após a interdição da BR-304, depois dos danos provocados pelas fortes chuvas no início deste mês.

Além dos cancelamentos, os clientes têm apresentado queixas sobre o serviço da VoePass entre Natal e Mossoró, como a má climatização das aeronaves. “A empresa vai ter um prazo de 15 dias para apresentar justificativas. O fato é que esse tipo de prestação de serviço não pode ser continuado. A empresa vai ter que adequar a demanda que existe ou então ela vai ser notificada para que suspenda a oferta aos consumidores”, detalha o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, Pedro Petta.

De acordo com o Procon Rio Grande do Norte, não é possível estimar quantas pessoas foram afetadas pelos cancelamentos porque não há formalização das denúncias. Justamente por esse motivo, o subcoordenador do órgão de proteção ao consumidor, Oberdan Medeiros, orienta que os passageiros afetados procurem o Procon ou ajuda jurídica para avaliar eventuais danos morais ou até mesmo financeiros por perda de compromisso profissional, por exemplo.

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MST faz novas invasões e a Faern acusa ato político

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram mais duas propriedades privadas nesta semana no Rio Grande do Norte. A última delas, na noite de terça-feira (16), em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Diante dos novos casos, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern) lamentou a situação de insegurança no estado e classificou as ações do MST como “de caráter político-ideológico, e não de luta por terra”.

“Lamentamos que episódios dessa natureza aconteçam no Rio Grande do Norte, pois não falta terra para fazer assentamentos. O governo brasileiro, a União, tem muitas terras disponíveis para fazer assentamentos. Então não é uma invasão por procura de terra, é uma invasão de caráter político”, afirmou o presidente da Faern, José Vieira.

A última invasão ocorreu no terreno da Companhia Açucareira do Vale do Ceará-Mirim, na terça-feira. De acordo com o MST, cerca de 300 famílias ocupam a área. A invasão foi divulgada nas redes sociais do movimento e faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre neste mês, conhecido como “Abril Vermelho”.

Tribuna do Norte

Ex-deputado federal que participou da cassação de Dilma é preso pela PF ao desembarcar de voo

A Polícia Federal prendeu um ex-deputado federal pelo estado do Pará no início da manhã desta quinta-feira (18/4), no Aeroporto Internacional de Belém, por crimes eleitorais. Wladimir Costa (Solidariedade-PA) foi abordado ao chegar de voo à capital paraense e encaminhado ao sistema prisional do estado.

A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) por meio das redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão. Costa teve o mandato cassado em 2017 por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.

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PF diz que embarcação encontrada com 9 corpos no Pará iria para as Ilhas Canárias

O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.

Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção.

“Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.

A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, indica que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. É possível ainda que as vítimas sejam de outras nacionalidades.

A Polícia Federal informou ainda que registrou um caso similar, em 2021, quando três corpos em decomposição foram encontrados em uma embarcação no litoral do Ceará, próximo à capital Fortaleza.

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Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.

A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.

O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

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Prefeito de Ouro Branco é denunciado por jornal natalense por sonegar informações públicas

Em Ouro Branco, o prefeito Samuel souto (PL) agora se acha acima da lei e da constituição brasileira, é o que diz o jornal natalense AgoraRN. Ele vem usando maioria na Câmara Municipal para impedir a fiscalização na sua gestão por parte dos parlamentares da oposição. Essa semana os aliados rejeitaram um requerimento, que solicitava informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura de Ouro Branco com combustíveis, o que levantou suspeitas sobre a transparência e alimentou especulações sobre possíveis irregularidades.

O jornal Agora RN traz reportagem mostrando que Samuel não respeita os mandatos da oposição. Se o trabalho de um vereador é fiscalizar o executivo e cobrar ações, como ninguém tem acesso as informações da Prefeitura? Segundo o vereador Marcos Costa, líder do PSDB na Casa, e um dos autores do requerimento, o portal da transparência da prefeitura de Ouro Branco tem falhado na divulgação das informações sobre os gastos reais com combustível, prejudicando a transparência dos dados.

O Ministério Público Estadual precisa de uma atenção a Ouro Branco. O promotor Flávio Nunes da Silva, que é um homem sério, com certeza ainda não sabe o que vem acontecendo. Flávio é coordenador do GAECO no Seridó, e tem muito respeito de todos.

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