18 de abril de 2024

Deputada Terezinha chama atenção do TCE e MP sobre empréstimo de R$ 80 milhões que o prefeito Eraldo do PT manobra em São Gonçalo às vésperas da eleição

“O vice-prefeito empossado está afundando São Gonçalo do Amarante. E os vereadores estão ajudando porque têm cargos na prefeitura”. As palavras são da deputada estadual Terezinha Maia (PL) durante fala no horário destinado aos líderes da Casa nesta quinta-feira (18), quando ela abordou aprovação de um empréstimo de R$ 80 milhões, às vésperas da eleição, com a Caixa Econômica Federal para a prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN.

“O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência para votação única, não permitindo assim a realização de debates ou audiências públicas. Por que tanta urgência? Por que tirar da sociedade o direito de se informar e debater? Faltando menos de seis meses para as eleições, o prefeito de São Gonçalo do Amarante pede autorização para contratar este empréstimo altíssimo sem um debate amplo e participativo que demonstre quais as taxas de juros, em que os valores serão aplicados e de onde sairão os recursos para pagamento do empréstimo, já que o pagamento se dará apenas no próximo mandato. A contratação deste empréstimo representará uma verdadeira bomba fiscal para o próximo gestor”, destacou a parlamentar.

Terezinha ainda ressaltou que o município já possui um financiamento com o Banco Fonplata no valor de R$ 30 milhões de dólares e que o atual prefeito não está conseguindo honrar a contrapartida. “Fica a pergunta: Se a prefeitura não está conseguindo pagar a contrapartida do outro empréstimo, como poderá se endividar ainda mais? Se não está conseguindo pagar as obrigações de um empréstimo, como conseguirá pagar de dois?”, questionou e prosseguiu: “Não é apenas uma questão de prudência fiscal; é uma questão de que, no próximo mandato, os salários dos servidores sejam pagos, os serviços básicos de saúde, limpeza urbana e educação continuem funcionando. A irresponsabilidade fiscal do atual prefeito trará consequências muito graves para o dia a dia dos cidadãos são-gonçalenses”.

E finalizou: “Gostaria de chamar a atenção da Caixa Econômica Federal e dos órgãos de controle, especialmente do TCE/RN e do TCU, para que analisem com cautela redobrada a operação pretendida. Gostaria também de chamar a atenção do Ministério Público Eleitoral para que esse empréstimo tão alto e sem justificativa aparente não se torne nenhum instrumento de abuso de poder político e econômico, já que não há informações sobre como, quando e em quê os recursos do empréstimo serão utilizados”.