Receita Federal libera hoje programa do Imposto de Renda 2024 para a declaração de bens

A Receita Federal libera nesta terça-feira (12), a partir das 9h, o programa de declaração do Imposto de Renda 2024 (acesse aqui). Antes, o governo havia anunciado que o download só poderia ser feito a partir desta sexta (15), quando começa o prazo de envio das declarações. Com a antecipação, o contribuinte que tiver conta Gov.br nos níveis ouro e prata pode visualizar a declaração pré-preenchida.

Segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, o auditor-fiscal José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso dá ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que, por ventura, sejam necessárias.

A Receita Federal publicou as regras da declaração do Imposto de Renda 2024 no Diário Oficial da União na última quinta (7). O envio vai até 31 de maio. O órgão espera receber 43 milhões de declarações. Todo trabalhador que recebeu mais de R$ 30.639,90 no ano passado é obrigado a prestar contas com a Receita.

Quem é obrigado a declarar?
Veja quem deve declarar o IR em 2024:

• Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, que foi de R$ 28.559,70; ou

• Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 200 mil. No ano passado, eram R$ 40 mil; ou

• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50; ou

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil; ou

• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, inclusive terra nua, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; ou

• Pretende compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023; ou

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Polícia faz buscas em 100 casas à procura de fugitivos de Mossoró

Policiais que integram a força-tarefa à procura dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró ampliaram a área de buscas, na zona rural de Baraúna (RN), e fizeram uma devassa em mais de 120 casas. Os investigadores relataram a possibilidade de que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça estejam abrigados em algum imóvel da região.

As fortes chuvas que atingem o território se tornaram um dos principais obstáculos nas buscas aos fugitivos. As precipitações contribuíram para que fossem apagados os rastros deixados pelos criminosos, o que dificultou a ação de cães farejadores.

A dupla foi vista pela última vez em 3 de março. Na ocasião, os dois invadiram um galpão e agrediram o funcionário do local com um tapa no rosto. Os fugitivos procuraram por comida e celulares. Informações obtidas pela coluna Na Mira dão conta de que um deles está ferido.

O local invadido fica próximo à Reserva Nacional da Furna Feia, onde integrantes da força-tarefa seguem concentrados. O território é rico em cavernas, animais peçonhentos e tem diversas propriedades com cultivo de frutas e legumes.

Com informações de Metrópoles

‘Tropa do Sertão’: Conheça grupo que atua nas buscas aos fugitivos de Mossoró

Treinados para atuar nas terras áridas da Caatinga, policiais do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi), da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), atuam nas buscas aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Deibson Nascimento e Rogério Mendonça. Cerca de 600 integrantes das forças de segurança estão mobilizados desde o dia da fuga histórica, em 14 de fevereiro de 2024.

No dia seguinte à data em que os prisioneiros escaparam, o comandante-geral da PMCE, coronel Klenio Savyo, informou que enviou militares do Bepi para fortalecer o trabalho das polícias do Rio Grande do Norte. O batalhão é especializado em combater grupos criminosos, sobretudo assaltantes que praticam roubos nos moldes do “cangaço novo”.

O Bepi também reprime o contrabando de armas e drogas, dá suporte a polícias locais no interior do Ceará e faz monitoramentos de alto risco em locais de difícil acesso. O batalhão promove, ainda, o policiamento rodoviário em regiões inóspitas, bem como nas divisas do estado.

Fundado em 18 de fevereiro de 2019, o Bepi, pertencente ao Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), surgiu com a alteração da Lei de Organização Básica da PMCE. A unidade especializada é encarregada de lidar com ocorrências de alta complexidade em todo o território estadual.

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Parnamirim oferece teste do pezinho para recém-nascidos na rede municipal de saúde

Algumas gotinhas de sangue e um resultado que pode mudar a vida de um bebê. O teste do pezinho para detecção de seis doenças, está sendo realizado nas unidades básicas de saúde e na maternidade Divino Amor, municipio de Parnamirim. As mães devem procurar ou agendar o exame diretamente nas UBSs com os agentes de saúde, preferencialmente, entre o 3º e o 5º dia de vida do recém-nascido. Se não for possível, pelo menos até o 30º dia de nascimento.

Em Parnamirim, a Secretaria Municipal de Saúde está intensificando a divulgação do teste do pezinho para conscientizar a população. O simples exame é capaz de detectar: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase.

Quanto mais cedo – a partir das 72h de vida do bebê – o teste for realizado, melhor. Caso seja encontrado algum problema, o tratamento pode ser iniciado o mais precocemente possível.

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Acompanhante é baleada enquanto levava grávida para dar a luz em hospital no RN

A acompanhante de uma gestante, que chegava ao hospital em Luis Gomes, no interior do Rio Grande do Norte, foi baleada duas vezes nesta terça-feira (12).

Conforme informado pela Polícia Militar, um atirador realizou diversos disparos contra o carro em que estavam as duas mulheres. A gestante não foi atingida.

O criminoso também foi baleado. Contudo, a PM informou que ainda não sabe quem foi o responsável por realizar os disparos, já que o motorista do veículo que a grávida estava fugiu.

O atirador foi preso e foi descoberto que possuía um mandado de prisão em aberto.

Após sucesso, Prefeitura de Goianinha e Sebrae confirmam edição 2025 do Conecta Expo Negócios

Nos dias 07, 08 e 09 de março aconteceu o Sebrae Expo Negócios, em Goaininha/RN. O evento aconteceu no Estádio Nazarenão, que recebeu nomes como Diego Ribas e Braúlio Bessa para palestras e reuniu cerca de 85 empresas da Região Agreste expondo seus negócios. De acordo com Sebrae, mais de seis mil pessoas passaram pelo local nos três dias.

Durante fala de abertura, a prefeita Nira Galvão confirmou a segunda edição do Conecta Expo Negócios em 2025, de 14 a 16 de agosto. “O evento foi um sucesso porque as empresas da região confiaram no projeto e o Sebrae acreditou no potencial de Goianinha, que, hoje, é a cidade que mais cresce na Região Agreste”, disse a gestora.

Além da prefeita e secretários municipais, participaram do Sebrae/RN, o diretor Marcelo Toscano, o presidente do conselho deliberativo, Itamar Manso, e o gerente da região Agreste, Leonel Pontes. As deputadas estaduais, Terezinha Maia e Cristiane Dantas estiveram presentes.

O Conecta Expo Negócios é uma feira de negócios e oportunidades para quem é empreendedor e para quem busca realizar o sonho de ter o próprio negócio. Foram 85 stands, distribuídos entre os Salões do Turismo, Comércio e Serviços, Moda, Artesanato, Máquinas e Equipamentos, Automóveis, Arena de Negócios, Arena de Conhecimento, Sustentabilidade e Praça de Alimentação.

Governo reconhece “Cracolândia de Natal” e marca reunião para discutir problema

Uma questão tida como “exagero” por algumas pessoas, a “cracolândia de Natal” existe e foi, inclusive, reconhecida como problema social pelo Governo do RN. A notícia foi divulgada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), informando que a pasta vai se reunir para debater o tema. 

“A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) comunica que coordenará nesta quarta-feira (13), a partir das 11h, reunião com as forças de segurança pública e de áreas ligadas à saúde e assistência social do Estado e do Município de Natal”, afirmou. 

Nas últimas semanas, a imprensa local, inclusive a 96 FM, tem sido bombardeada por imagens (fotos e vídeos) e relatos sobre a tal “Cracolândia de Natal”. Ela fica localizada em um trecho da avenida Jaguarari, mais precisamente no quarteirão entre as avenidas Nevaldo Rocha e Antônio Basílio, no bairro de Lagoa Nova.

“O objetivo é discutir a realização de ações conjuntas para atendimento das pessoas em situação de rua na chamada ‘Cracolândia de Natal’. A reunião acontecerá no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da SESED, que fica na Escola de Governo do RN, no Centro Administrativo do Estado”, acrescentou a Sesed. 

Após pedido do MPRN, Justiça determina reforma da Unicat

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), mantida pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), deverá passar por uma ampla reforma. A medida está determinada em uma decisão judicial tomada em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença define ainda prazo de 120 dias para conclusão do serviço.

A decisão determina que o estado adote medidas para “a realização da reforma da Unicat com a implantação da subestação elétrica de 300 KVA, execução de quadros gerais de distribuição de baixa tensão, elaboração de projetos de instalações elétricas e ainda a climatização e fechamento de galpões”. Nesses locais, é feito o armazenamento de medicamentos e insumos.

A ação judicial foi aberta no ano de 2017, tendo sido realizadas diversas tentativas administrativas de solução do problema. Em 2019, foi firmado acordo entre as partes, com suspensão do processo para a apresentação de providências por parte da Sesap. Diante do descumprimento do acordo, o MPRN voltou a atuar no processo pedindo a definição de prazos e bloqueio de verbas para a conclusão da obra.

Em sua fundamentação, o Juízo declarou que o Secretário de Planejamento do Estado já havia informado a disponibilidade orçamentária ou o seu remanejamento para a realização da obra Unicat, ainda no ano de 2023. Agora, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado que conclua o serviço da Unicat em até 120 dias.

Casa do cantor Alceu Valença, em Olinda (PE), é invadida e furtada

A casa do cantor Alceu Valença, em Olinda (PE), foi invadida e furtada por um criminoso. O caso foi registrado na manhã de sexta-feira passada (08), mas o circuito com as imagens das câmeras de monitoramento foi divulgado na tarde de segunda (11).

O vídeo revela um homem, ainda não identificado, escalando um poste e invadindo a residência, no bairro do Carmo. Após alguns minutos, o suspeito é visto saindo com várias cadeiras pela porta, na parte de trás da residência.

Moradores flagraram a tentativa de furto e frustraram a tentativa do criminoso, que conseguiu fugir levando uma bolsa de um caseiro, segundo um vizinho que flagrou a cena. Alceu Valença não estava em casa no momento do crime.

SBT News

Alexandre Garcia: “Lula abre a boca, a Petrobras perde valor”

O jornalista Alexandre Garcia criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “mais uma vez derrubar a bolsa e o valor patrimonial da Petrobras” devido às suas declarações. De acordo com o comunicador, quando o petista “abre a boca” para falar sobre o tema, a petroleira “perde valor”.

– O presidente Lula deu uma entrevista nesta segunda-feira para o SBT. Quando o teor da entrevista foi divulgado, a bolsa, que estava subindo, com bons resultados das ações da Petrobras, despencou. O presidente Lula conseguiu mais uma vez derrubar a bolsa e o valor patrimonial da Petrobras. Já foram uns R$ 56 bilhões em valor de mercado – escreveu o comunicador em editorial publicado no jornal Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (11).

Na declaração mencionada por Garcia, Lula defendeu que a Petrobras não devia pensar apenas nos acionistas, mas também em investir.

– Investir, por exemplo, em coisas como a Refinaria Abreu e Lima. Sabem quem dá o capital para a Petrobras? A ação. Isso no mercado primário, claro, mas o mercado secundário estimula o mercado primário quando vai pedir dinheiro para os acionistas. A União é acionista da Petrobras, mas ela é uma empresa de capital aberto, não é uma estatal em si que é autarquia. Com essa história de derrubar ações da Petrobras, Lula 3 está superando Dilma 2 – avaliou o jornalista.

Garcia também afirmou que o chefe do Executivo “xinga o mercado por coisas que não têm nada a ver”. Ele citou, como exemplo, a ocasião em que Lula questionou se o mercado não se compadecia de “meninas de 12 e 13 anos que vendem o corpo para comer” e dos que “dormem na sarjeta”.

– Não sei, eles comem gasolina, diesel, gás de cozinha? O gás de cozinha serve para esquentar a comida, pelo menos. E ele aparece com um número, 735 milhões de pessoas que não têm o que comer. Imagino que seja em todo o mundo, ele deve ter visto em algum lugar – acrescentou o analista político.

RN vai receber três unidades do Instituto Federal

O Rio Grande do Norte vai receber mais três unidades do Instituto Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (12), pelo presidente Lula, em Brasília. Os municípios potiguares que irão receber os novos campi do instituto são: Touros, São Miguel e Umarizal. Com essas três unidades, o RN ficará com 25 institutos espalhados em todas as regiões.

A expectativa do Governo Federal é que as atividades nos novos campi potiguares iniciem em 2025.

Diversas autoridades e estudantes de alguns institutos federais participaram da solenidade no Palácio do Planalto. O Governo Federal pretende inaugurar os 100 novos campi em todo país até 2026.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), participou da solenidade. O parlamentar, que faz oposição ao governo Lula, foi convidado pela equipe da Presidência da República.

Governos de SP e Rio enviam mais cães farejadores para ajudar nas buscas por fugitivos de Mossoró

Atendendo a um pedido da Secretaria Nacional de Políticas Penais, os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro estão enviando cães farejadores para a força-tarefa de Mossoró (RN). Do Rio viajará uma cadela e três especialistas do canil dos Bombeiros. De São Paulo serão enviados dois cães e quatro agentes da Secretaria de Administração Penitenciária.

A previsão é de que o auxílio dos estados ao governo federal dure 12 dias. Os cães são da raça Bloodhound, conhecida pelo olfato apurado. A CNN apurou que a aposta da equipe de busca – que já soma cerca de 600 homens — é sobre um item que pode levar até os foragidos: uma blusa furtada de uma das casas invadidas, usada por um deles e abandonada na mata.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que o pedido por cães indica que a força-tarefa traçou um raio curto, de menos de 10 quilômetros para localizar os fugitivos. Ou seja, eles ainda estariam na área de mata fechada nas proximidades do Parque Nacional Furna Feia.

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Lula anuncia nesta terça-feira 100 novos campi de institutos federais; Assista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, a construção de 100 novos campi de institutos federais. Lula já havia antecipado na 4ª Conferência Nacional de Juventude que até o final do seu governo, em 2026, entregaria os equipamentos educacionais.

“Foi a juventude brasileira que ajudou a gente a fazer uma pequena revolução na educação brasileira com o Prouni, com o Reuni, com a quantidade de universidades federais, com a quantidade de escolas técnicas. Eu quero dizer para vocês que nós vamos, ainda neste meu mandato, fazer mais cem institutos federais nesse país para que a gente possa suprir a ausência de vagas para a juventude aprender uma profissão e ter emprego digno e um salário justo”, declarou na ocasião.

Os recursos já estão assegurados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo qual o governo vai investir nas obras R$ 3,9 bilhões.

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Violência Doméstica na região do Seridó será discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caicó

A violência doméstica na região do Setidó será tema de discussão em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caicó. A indicação é da vereadora Rosângela Maria e será realizada nesta quinta-feira (14), a partir das 16h, no Plenário da Casa Legislativa.

Foram convidadas várias instituições importantes ligadas ao tema que também irá abordar a importância da reabertura do espaço onde funcionava a DEAM e a importância da patrulha Maria da Penha.

É importante informar que a violência física é mais registrada entre as mulheres de menor renda. Além disso, a maior parte das vítimas sofre a primeira agressão entre 19 a 24 anos e tem medo de denunciar seus agressores.

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Deputado Sargento Gonçalves propõe PEC contra a descriminalização de drogas

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 que proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que também veda a legalização de drogas ilícitas no País para uso recreativo. O texto inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas, vedando a descriminalização dessas condutas.

A proposta do deputado vai de encontro ao julgamento que está sendo realizado no Supremo Tribunal Federal cuja tendência é liberar a posse de pequena quantidade de maconha para uso pessoal. A PEC define ainda, como direito fundamental, a proteção do cidadão contra os efeitos prejudiciais de substâncias proibidas e, como dever do Estado, promover:

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Senadores denunciam ministra da Saúde por 150 mil medicamentos descartados

Um grupo de dez senadores solicitou ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que iniciasse uma investigação contra Nísia Trindade, a atual ministra da Saúde. A solicitação foi protocolada na quarta-feira (6) e, segundo o documento, a ministra é acusada de descartar mais de 150 mil medicamentos adquiridos especificamente para atender a população indígena ianomâmi. Os parlamentares denunciam que muitos dos medicamentos descartados ainda estavam dentro do prazo de validade.

Ainda foi mencionado pelos parlamentares uma matéria do jornal O Estado de São Paulo, datada de 29 de fevereiro do corrente ano, que indicou um elevado número de medicamentos descartados, 257 mil, sendo que alguns ainda estavam em seu prazo de validade.

Segundo a matéria, entre os medicamentos descartados encontrava-se um lote de um remédio de alto custo. Mais de 1,6 mil unidades de Paxlovid, um antiviral usado no tratamento da covid-19 que custa quase R$ 5 mil por caixa, foram desperdiçadas. Conforme o jornal, o montante descartado equivaleria a quase R$ 250 mil no mercado. Além disso, outros insumos, como testes rápidos para covid-19 e HIV, também foram jogados fora.

O documento é assinado pelos senadores a seguir: Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Plínio Valério (PSDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No mês de janeiro de 2023, o Ministério da Saúde proclamou uma emergência de saúde pública nas terras ianomâmis, ativando o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como um instrumento nacional para a gestão coordenada da resposta à mencionada emergência. Segundo os senadores, essa situação estava toda sob a competência da Secretaria de Saúde Indígena, que está vinculada a essa pasta.

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Influencer é jurada de morte ao romper com Jogo do Tigrinho “Chinês”

Veja conversas

Alvo de investigação da Polícia Civil em vários estados do país e na mira da Polícia Federal (PF), a organização cr1minosa por trás do chamado Jogo do Tigrinho lançou seus tentáculos sobre o Distrito Federal. 

O esquema cr1minoso passou a aliciar influenciadores da capital da República para aumentar o número de adeptos à plataforma fraudulenta.

No entanto, ao menos uma das influencers foi ameaçada de m0rte quando decidiu abandonar a parceria, após notar que não havia a menor hipótese de seus seguidores terem algum tipo de lucro com o jogo de azar. 

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Homem em Equador/RN é flagrado usando camiseta com símbolos nazistas

Imagens divulgadas nesta segunda-feira 11 mostra um homem no município de Equador, no Rio Grande do Norte, vestindo uma camiseta com a suástica nazista e o nome de Hitler. Nas imagens, é possível observar o homem proferindo insultos ao hino nacional brasileiro e à bandeira nacional.

No Brasil, a apologia ao Nazismo constitui crime. De acordo com a Lei 7.716/89, em seu artigo 20, é crime “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

A pena prevista para esse delito é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

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Morre, aos 74 anos, o cantor Eric Carmen, do hit All By Myself; Vídeo

Dono do hit mundial All By Myself, o cantor norte-americano Eric Carmen morreu aos 74 anos. A informação foi confirmada pela esposa do artista nessa segunda-feira (11/3).

“É com uma tristeza enorme que compartilho a triste notícia do falecimento de Eric Carmen”, escreveu Amy Carmen em comunicado publicado no site oficial do cantor.

Segundo Amy, o marido faleceu enquanto dormia, no fim de semana. Até o momento, a causa da morte não foi divulgada pela família. “Nosso doce, amoroso e talentoso Eric faleceu durante o sono, no fim de semana”, relatou.

Eric Carmen 1976 “All By Myself”

R.I.P. #EricCarmen 1949-2024 pic.twitter.com/4uA5yF0ekF

— Stephen Richardson🎚🇺🇸 (@richirich1963) March 12, 2024

Cazuza visita comunidades após ação de instalação de poços dos deputados Girão e Azevedo

Ação do Deputado Federal General Girão e Deputado Estadual Coronel Azevedo leva água para comunidades rurais no município de Caicó, e quem visitou a comunidade Sobradinho para reiteirar este pleito importante foi o líder de direita Alexandre Cazuza.

De acordo com Cazuza, ele acompanhou a visita técnica da equipe que vai fazer a instalação das caixas d’água. Abastecimento sairá da captação d`água de um poço já perfurado para distribuição aos ruralistas, principalmente em períodos de seca prolongada.

“Ficamos muito felizes, nos traz esperança uma notícia boa como essa”, desabafou uma moradora em contato com Alexandre Cazuza. O militante bolsonarista também ficou feliz com a conquista.