6 de maio de 20216 de maio de 2021

CCJ barra PL que cria crime de responsabilidade para ministros do STF

Foto: Arte Migalhas

Em placar apertado, por 33 votos a 32, a CCJ da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpassem competência do Congresso Nacional.

O texto estabelecia, na lei que define os crimes de responsabilidade, que “usurpar competência do Congresso Nacional” seria crime de responsabilidade dos ministros do Supremo.

Do lado de quem defende o projeto, estão os deputados que entendem que o STF está esvaziando o sentido objetivo das palavras da Constituição, “substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.

De acordo com a deputada Chris Tonietto, existe “ativismo judicial” no Supremo quando o Tribunal descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; quando liberou pesquisas com células-tronco ou quando reconheceu a união estável homoafetiva. POR MIGALHAS