19 de fevereiro de 201619 de fevereiro de 2016

CCJ pode votar alternativa à redução da maioridade penal

Uma alternativa à redução da maioridade penal pode ser votada, na quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Projeto de lei (PLS 55/2015) do senador Otto Alencar (PSD-BA) muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar, em seis anos, o prazo máximo de internação do menor infrator e impedir a liberação automática, aos 21 anos, do adolescente que tiver cometido crime hediondo ou contra a vida. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), já apresentou parecer pela aprovação.

— É um projeto extremamente atual. Em vez de tratar da redução da maioridade penal, seguiu um caminho alternativo de ampliar o prazo de internação dos jovens delinquentes. Com essa modificação, o juiz poderá, com base no exame criminológico, decretar o regime de semiliberdade ou liberdade assistida do jovem infrator que não esteja apto a voltar ao convívio social. O projeto promove, indiscutivelmente, um necessário aprimoramento no ECA — avaliou Ana Amélia.

Segundo a Agência Senado, a relatora fez a análise do PLS 55/2015 na quarta-feira (24), durante reunião da CCJ. O projeto estava em pauta para ser votado, mas o processo foi adiado por pedido de vista coletiva, solicitado pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Pimentel (PT-CE).