13 de julho de 2017

CCJ rejeita parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por 40 votos a 25, os membros do colegiado derrubaram o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi registrada uma abstenção.

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.