21 de setembro de 202120 de setembro de 2021

Cearense consegue na Justiça decisão favorável para realizar fertilização in vitro pelo SUS

Paula da Costa procurou a Defensoria Pública para garantir o direito. Na rede privada, custos do procedimento podem variar entre R$ 18 mil e R$ 23 mil.

Tornar-se mãe para Paula da Costa, de 29 anos, é mais do que um simples gesto, se trata da realização de um sonho que, até então, parecia distante de virar realidade. Isto porque a mulher enfrenta problemas de infertilidade de origem tubária e, neste caso, a medida para alcançar a gravidez seria por meio da fertilização in vitro (FIV), que possui custos elevados pela rede privada de saúde, variando em torno de R$ 18 mil a R$ 23 mil.

Apesar de o procedimento não ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, Paula conquistou na Justiça o direito ao tratamento pelo Estado.

Ela entrou com uma ação após procurar a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e entrar em contato com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) do órgão, fornecendo os documentos necessários para a ação judicial.

Segundo a supervisora, o direito constitucional à saúde e ao planejamento familiar fundamenta o pedido de custeio pelo SUS no tratamento de reprodução assistida. Ela cita ainda a Lei Nº 9263/1996, “que trata do planejamento familiar e garante o exercício desse direito através de disponibilidade de métodos e técnicas de concepção e contracepção aceitos”.

De modo geral, no âmbito judiciário, as decisões da FIV em relação ao SUS são favoráveis, conforme Lavour. Já em casos relacionados a planos de saúde, apesar de pouco comuns, “o judiciário é meio dividido, ora tem decisões favoráveis ora desfavoráveis, então não existe um consenso em relação à questão”.