15 de setembro de 2017

CEI que vai investigar possíveis irregularidades na gestão de Marconi Barretto é criada

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai iniciar um processo de investigação que pode cassar o mandato do prefeito Marconi Barretto (PSDB). A investigação será feita por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que por um placar elástico de 11 votos favoráveis, um contrário, com três ausências verificadas, foi aprovada durante sessão ordinária realizada na quinta-feira 14 por meio do requerimento nº 314/2017 de autoria coletiva de seis parlamentares.

Votaram pela instalação da CEI os seguintes vereadores: Ângela Aquino (PTC), Renata Martins (PTC), Marcílio Júnior (PSB), Carlos Ramalho (PSD), Jumária Mota (Podemos), João dos Ônibus (PHS), Jácio Praxedes (DEM), Arnaldo Silvestre (PSD), Manoel Vieira (PPS), Marcos Farias (PHS) e Ronaldo Marques Rodrigues (PV), este último, presidente da Câmara.

O voto contrário foi do vereador Luciano Morais (PR), líder do governo na Casa, e as ausências sentidas foram dos vereadores Irmão Carlos (SD), Carina Freitas (PSD) e Paula de Morais Nogueira (PSDB).

Investigação

A CEI investigará possível cometimento dos crimes de fraude à licitação, previsto no art. 90 da Lei 8.666/93, e formação de Organização Criminosa-ORCRIM, prevista no art. 288 do Código de Processo Penal.

E ainda, outros crimes correlatos ao desvio de conduta do prefeito de Ceará-Mirim, da secretária de Educação do Município e sócios da empresa vencedora da Concorrência Pública nº 001/2017 Clickideia Tecnologia Educacional Ltda, que, supostamente possui em seu quadro societário, parentes do chefe do Poder Executivo Municipal. O que, pode vir a se caracterizar em clara afronta aos princípios basilares da Administração Pública e ao ordenamento jurídico pátrio, aos quais, todos estão submetidos, em especial, autoridades políticas e administrativas.

O requerimento para criação da CEI já estava protocolado na Secretaria da Casa desde a última terça-feira 12 de setembro, e era preciso um terço de assinaturas, o que corresponde a cinco edis, mas seis vereadores assinaram o documento. Foram eles: Marcílio Júnior, Ângela Aquino, Renata Martins, Arnaldo Silvestre, Carlos Ramalho e Jumária Mota. Agora, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão deve se instalar dentro de um prazo de três dias úteis, elegendo seu presidente, vice-presidente e relator.