CNJ determina que TJRN nomeie juiz Henrique Baltazar desembargador em até 48 horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão favorável ao juiz Henrique Baltazar e determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) efetive sua nomeação para o cargo de desembargador no prazo de 48 horas. A informação foi divulgada pelo advogado Thiago Tavares.

A decisão representa um novo capítulo na discussão envolvendo a ascensão do magistrado ao segundo grau da Justiça potiguar. O cumprimento da determinação deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo CNJ.