24 de setembro de 2015

Comissão aprova definição de família como união entre “homem e mulher”

Após quase cinco horas de discussão, a Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que define família como um núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

Foram 17 votos favoráveis e cinco contrários. Um pequeno protesto foi registrado dentro da sala de reuniões. O PL 6583-13 é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE).

O projeto recebeu votos contrários de deputados do PT, PC do B, PSOL e PTN. Os parlamentares queriam o adiamento da discussão e votação da matéria, mas foram vencidos. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião da comissão.

*Zero Hora