17 de setembro de 2020

Comissão da Alerj vota nesta quinta-feira pedido de impeachment de Witzel

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Os deputados da Comissão Especial votam nesta quinta-feira (17) a continuidade do impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ). A votação está marcada para 11 horas da manhã no plenário da Casa, e vai acontecer de forma semipresencial porque que alguns parlamentares estão com a Covid-19. Entre eles, o presidente da comissão, o deputado Chico Machado (PSD-RJ).

Nessa primeira fase, os deputados decidem se concordam ou não com o parecer do deputado Rodrigo Bacelar (Solidariedade-RJ). Em um documento de 77 páginas ao qual a CNN teve acesso, Bacelar defende a continuidade do afastamento político de Witzel.

O pedido de impeachment cita irregularidades na saúde, como a revogação da desqualificação da OS Unir Saúde e suspeitas de superfaturamento durante a pandemia.

A comissão especial é composta por 25 deputados e o relatório precisa de 13 votos para ser aprovado. A CNN apurou que o documento deve passar com ampla vantagem e que há possibilidade de uma votação unânime a favor do impeachment.

A resistência que havia na comissão especial foi minada pelo afastamento do governador, decidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, no dia 28 de agosto.

Se o relatório for aprovado, o resultado é publicado no Diário Oficial do Legislativo e a Mesa Diretora da Casa tem 48 horas para pautar a votação em plenário. A expectativa é que o tema seja votado pelos 70 deputados estaduais na próxima quarta-feira.

No plenário da Alerj, o quórum para aprovação é de dois terços, o que representa 47 dos 70 deputados parlamentares. Em junho, abertura do processo foi aprovada por 69 votos a 0.

Caso o impeachment passe pelo plenário, o processo segue para a fase final. Nessa etapa, é formado um Tribunal Misto formado por cinco deputados estaduais, eleitos por seus pares, e por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), escolhidos por sorteio.

O presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, tem direito ao voto de minerva em caso de empate.

Os advogados do governador Wilson Witzel queriam que ele fosse ouvido pela comissão essa semana. No entanto, a Alerj chegou a um consenso de que a fase de oitiva das testemunhas e do governador afastado só deve ser realizada após a instauração do Tribunal Misto.