24 de novembro de 2016

Comissão Especial da Câmara aprova pacote de medidas contra corrupção

Quando chegou na Câmara dos Deputados como uma iniciativa popular apoiada por mais de 2 milhões de cidadãos brasileiros, as Dez Medidas Contra a Corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal pareciam ser uma arma fundamental no combate ao crime que mais tem gerado manchetes de jornais nos últimos dois anos e que, indiretamente, resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Nesta quarta-feira, ele acabou ganhando apoio dos partidos durante a votação na Comissão Especial da Câmara. Por unanimidade, os deputados presentes votaram a favor do relatório produzido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com 12 medidas finais, duas a mais do que a proposta pelo Ministério Público.

O projeto agora irá a plenário. Dentre as medidas aprovadas estão o crime de corrupção passar a ser tratado como hediondo em caso de desvios acima de 8,8 milhões, maiores dificuldades para que os crimes prescrevam e criminalização do caixa 2.

A aprovação só aconteceu após 14 horas de debate, e depois de uma intensa tentativa de alterar seu conteúdo para fragilizar algumas medidas. Uma delas era a inserção da anistia ao crime de caixa dois, que é a doação oculta e ilegal para campanhas eleitorais. Se o projeto for aprovado dessa maneira, boa parte dos políticos que estão sendo investigados pela operação Lava Jato poderão ser beneficiados com redução de penas, já que as apurações mostram que essa era uma das maneiras que empreiteiras pagavam propina para participarem do esquema que desviou bilhões de reais da Petrobras.

Uma intensa articulação encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da qual participaram líderes de quase todos os partidos, governistas ou oposicionistas, previa a votação de um projeto dessa magnitude de maneira simbólica. Ou seja, sem que se pudesse saber como cada parlamentar votou. A emenda à proposta legislativa que anistiaria o delito não teria a assinatura de um único deputado ou partido, seria algo coletivo. A ideia era não deixar as digitais dos que querem desvirtuar a proposta inicial. O acordo foi fechado em um almoço na residência oficial da Presidência da Câmara do qual também participou o ministro da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Na hora agá, porém, o remendo ao projeto foi deixado de lado. “Seria uma maluquice”, disse o deputado Lorenzoni, segundo o jornal O Globo. A tentativa de isentar o crime de caixa 2 gerou revolta entre alguns deputados. Dos 58 deputados do PT (principal envolvido na Lava Jato até agora), 26 assinaram um documento dizendo-se contrários a essa anistia. Ainda assim, alguns petistas participaram das conversas com Maia e os demais líderes. No texto dos petistas há uma clara referência ao impeachment de Rousseff. “Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” ‘estancar a sangria’, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”.

A anistia ao caixa 2, entretanto, pode voltar a ser debatido quando o projeto chegar ao plenário da Câmara. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia manifestado no início deste mês que não era possível anistiar esse delito. Ainda assim, alguns deputados entendem que, conforme ela for redigida, a anistia seria possível, sim.

A proposta inicial do Ministério Público tinha dez medidas. Depois de mais de uma centena de oitivas de especialistas convidados, o relator Lorenzoni as aumentou para 18, mas as reduziu para 12 depois de duas semanas de longos debates na comissão especial para se discutir o assunto. Outros dois pontos que geraram polêmica foi o de punir juízes e promotores pelo crime de responsabilidade e o de transformar o crime de corrupção em hediondo. Hoje ele é classificado como um crime comum. Com relação ao cerco aos investigadores e magistrados, o relator retirou esse quesito depois de várias idas e vindas e após sofrer pressão principalmente dos procuradores que atuam na Lava Jato. J

Para defender as medidas, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, esteve na Câmara nesta terça e quarta-feira, buscando apoio de deputados.

Sobre as seguidas alterações no relatório e sobre as pressões que sofreu de seus pares, Lorenzoni foi sintético. “O que estávamos tentando fazer aqui estava imbuído de boas intenções. Mas de boas intenções o inferno está cheio”. Durante a discussão do relatório na comissão, contudo, o relator disse que fazia um pente fino no projeto e que estava “muito feliz” em saber que a ação popular apresentada pelo Ministério Público ficou adequada.

A pressão para modificar o projeto correu em paralelo às notícias de que a Odebrecht finalmente firmou acordo para a delação de crimes cometidos pela empresa, com o suborno de políticos de todo o espectro partidário. O assunto aumentou a pressão em Brasília. A ansiedade do Congresso em limitar o poder das medidas revela o temor dos parlamentares de serem atingidos e acabem punidos por envolvimento em crimes de colarinho branco.

EL PAIS