10 de dezembro de 201510 de dezembro de 2015

Conselho de Ética pede hoje afastamento do Presidente da Câmara

O comando do Conselho de Ética deve apresentar hoje o projeto que pede o afastamento cautelar do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto o processo contra a sua cassação tramitar na Casa. O argumento para isso é que ele está usando a máquina para travar o seu processo de cassação.

O presidente do conselho, José Eduardo Araújo (PSD-BA), afirmou que, se preciso, “vai até o Papa” para tentar afastar Cunha, que ontem foi acusado de manobrar para destituir Fausto Pinato (PRB-SP), relator de seu processo. O novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi anunciado ontem à noite ele já está produzindo um novo parecer prévio, que pode apresentá-lo amanhã.

Na avaliação dos conselheiros, todo o processo não voltará à “estaca zero”. Eles afirmam que não caberão mais pedidos de vista ao novo relatório, nem abertura de sessão para discussão do documento que será apresentado por Rogério.

A decisão de partir para um projeto de resolução se deve ao posicionamento do Judiciário de não interferir em assuntos internos do Legislativo. Dezenas de parlamentares já recorreram à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento do peemedebista por interferência nos trabalhos do colegiado, mas até agora não houve nenhuma resposta aos pedidos.

O Conselho de Ética corre o risco de terminar o ano sem votar a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar do peemedebista. Para isso, Araújo já marcou sessões para terça-feira de manhã e à tarde. “Queremos votar o relatório antes do recesso”, afirmou.

Araújo evitou rebater as críticas do peemedebista e disse que vem seguindo as regras internas da Câmara. “Segui rigorosamente o regimento da Casa, do Conselho de Ética. Não posso ter um regimento para agradar A ou B”, respondeu.

Eduardo Cunha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, para tentar impedir seu afastamento do cargo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Cunha afirmou que adversários políticos vêm usando o Ministério Público Federal como “instrumento de disputa política” ao tentar tirá-lo da presidência da Casa por ele ter aceitado o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Nesta manhã, deputados do PSOL e da Rede protocolaram na PGR pedido de afastamento cautelar do peemedebista.

A petição chegou ao Supremo minutos depois de a Mesa Diretora da Câmara informar que acatou o pedido de aliados do presidente da Câmara e destituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria no processo contra Cunha na Comissão de Ética da Casa. O parecer de Pinato era pela continuidade do processo por quebra de decoro.

A mudança suspendeu mais uma vez a sessão do colegiado. Nessa terça, 8, ao preverem que não teriam votos suficientes para barrar o processo contra o peemedebista, aliados fizeram uma série de questões de ordem e apresentaram outros pedidos para ganhar tempo até o início da sessão plenária.

Na petição enviada ao STF, Cunha nega que esteja agindo para atrapalhar os trabalhos da comissão que pode cassar seu mandato. Ele atribui aos “adversários políticos” as acusações de uso indevido do cargo.

“Alega-se que o peticionante (Cunha) estaria impossibilitando as reuniões do colegiado, seja por iniciar os trabalhos do Plenário em horário em que a comissão está reunida, seja por supostamente não disponibilizar espaço físico apropriado”, diz o documento assinado pelos advogados do parlamentar.

Os advogados de Cunha classificam as reclamações de “pueris” e afirmam que, ainda que fossem verídicas, as medidas não estariam aptas a impedir os trabalhos da comissão. “Ao que parece, os seus adversários políticos desejam que lhe seja negado até mesmo o direito constitucionalmente assegurado ao devido processo legal”.

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