17 de agosto de 2015

Consumidor poderá optar por recebimento de oferta publicitária pelo telefone‏

Projeto que obriga operadoras de telefonia a incluir cláusula no contrato de prestação de serviço, contendo a opção de receber, ou não, mensagens de texto curtas (SMS) com conteúdos publicitários (PL 585/11) foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.  Proposta do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) também foi acatada pelo relator.

Fábio Faria estendeu a medida para as ligações de serviços de telemarketing, conforme previsto no PL 4.508/12. Segundo o texto, um cadastro será criado, pelas operadoras, com a relação de pessoas que não desejam receber ligações com oferta de produtos.

“Com essa cláusula, o consumidor estará bloqueando automaticamente as ligações promocionais. Os contatos insistentes, realizados em horários inadequados ou mesmo com ofertas enganosas são uma tônica no Brasil, o que demanda essa ação corretiva”, destacou o parlamentar. A matéria ainda será submetida às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Constituição e Justiça e de Cidadania   (CCJC).