Contenção: Prefeito do RN reduz o próprio salário após FEMURN alertar dificuldade de repasses do governo para as prefeituras

O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Henrique, assinou nesta segunda-feira (9) o Decreto Municipal nº 5.159/2026, que reduz temporariamente, por 120 dias, a própria remuneração, a da vice-prefeita, secretários e outros agentes públicos. A medida, válida a partir da folha de novembro, busca conter despesas diante da queda de receitas e do aumento dos custos da administração, seguindo recomendações da FEMURN. Os salários e direitos dos servidores efetivos foram preservados. Segundo o prefeito, o objetivo é adequar as contas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) alertou para o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras potiguares, provocado pela redução de receitas, queda nos repasses do FPM e aumento das despesas, especialmente nas áreas de saúde e educação. A entidade também apontou atrasos ou pendências em transferências estaduais, que obrigam os municípios a utilizar recursos próprios para manter serviços essenciais. Diante desse cenário, a FEMURN recomenda aos gestores cautela, planejamento e contenção de gastos para evitar o agravamento da situação financeira das administrações municipais.