Damares pede vistoria da Comissão de Direitos Humanos no local onde Bolsonaro está preso

A senadora Damares Alves afirmou, nesta semana, que protocolou um pedido para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realize uma vistoria na sede da Polícia Federal, em Brasília, local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra preso. Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo verificar se o espaço é adequado para a custódia de um preso idoso e com problemas de saúde.

De acordo com Damares, o pedido tem como base uma decisão do ministro Edson Fachin em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ela lembrou que, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso, a própria Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou procedimento semelhante na sede da Polícia Federal em Curitiba. “Não estamos fazendo nada de novo, estamos cumprindo exatamente o que o regimento interno determina”, afirmou.

A senadora ressaltou que a Comissão já realizou vistoria anterior no Complexo da Papuda, quando havia a possibilidade de Bolsonaro ser encaminhado para o local. Segundo ela, o relatório produzido à época foi utilizado pela defesa para evitar a transferência do ex-presidente para o presídio. No entanto, Damares argumenta que, diante dos últimos acontecimentos, nem mesmo a sede da Polícia Federal seria um local adequado para a custódia.

Para a parlamentar, Bolsonaro não cometeu crime e deveria estar em liberdade. Ainda assim, defendeu que, caso haja sentença a ser cumprida, ela ocorra em regime domiciliar até que seja discutida uma eventual revisão criminal da pena.

Durante a declaração, Damares também elencou uma série de iniciativas que afirma ter adotado, tanto como presidente da Comissão de Direitos Humanos quanto no exercício do mandato, em favor de Bolsonaro e de outros presos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Entre elas, citou requerimentos de visitas a presos, denúncias levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, audiências públicas no Senado e pedidos de investigação junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Federal.

A senadora também afirmou ter assinado representações contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando violações de direitos humanos, abuso de poder e supressão de garantias fundamentais. Segundo ela, visitas a presos políticos aprovadas pelo Senado em fevereiro de 2025 ainda não teriam sido autorizadas.

Ao final, Damares defendeu que a atuação da Comissão de Direitos Humanos não deve ser seletiva. “Direitos humanos são para todos e devem ser garantidos sem exceção”, concluiu.