3 de agosto de 20163 de agosto de 2016

Decisão do STF que retira obrigatoriedade das operadores de celulares para instalação de bloqueadores não interfere no RN

A turma do STF decidiu hoje, 03 de agosto, que os estados não podem obrigar as operadoras de celular a instalar bloqueadores de celular nas penitenciárias, mas isso com os recursos destas, em caso de o estado arcar com este custo, que é o caso do Rio Grande do Norte, não haverá qualquer impedimento, ou seja, a decisão NÃO vai trazer implicações ao estado.