Decreto de Bolsonaro que extinguia cargos na UFRN e IFRN é suspenso
Uma liminar do Ministério Público Federal (MPF) proibiu a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).
A decisão suspende os efeitos do Decreto (9.725), assinado por Jair Bolsonaro em 12 de março deste ano, que acabava com milhares de cargos, funções gratificadas e de confiança por todo Brasil. A determinação impede ainda a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes.
A decisão argumenta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”.
A deliberação se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, além de não atingir 17 cargos que haviam sido extintos pelo decreto. Segundo Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo MPF, a economia que seria gerada não ultrapassaria o percentual de 0,06% da folha de pagamento das duas instituições.
“…Tanto na UFRN quanto no IFRN, ocasionaria uma desorganização administrativa apta a ensejar graves danos às instituições, aos alunos e à sociedade, por meio de uma desestruturação orgânica abrupta e ilegítima”, destaca a decisão. Além de Natal, a Universidade Federal possui polos em Caicó, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz. Ao todo são 21 institutos federais (IFRN) espalhados pelo estado.
2 Comentários
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Gil Braz Silva Romero
ago 8, 2019, 5:28 pmÉ necessário um estudo técnico para haver extinção de cargos e funções em qualquer instituição pública e também tem que ver como fica os servidores públicos e dandos a sociedade de um modo em geral e outros fatores, etc.
GIl Braz Silva Romero
ago 8, 2019, 6:00 pmO que é necessário é cortar todas as gratificações de todos empregos federal, em virtude neles ganharem altíssimos salários. E não extinção de emprego e função. Economiza bastante dinheiro sem causar prejuízos para a população e os funcionários é necessário ter consciência, pois tem muita gente que não tem um emprego.