21 de julho de 202321 de julho de 2023

Decreto de Lula deve dispensar CACs de devolverem fuzis e outras armas

O novo decreto de armas do governo Lula (PT) deve dispensar CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de devolverem armas já adquiridas e que passarão agora a ter mais restrições —inclusive fuzis, liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada em reunião no Planalto com o presidente nesta quinta-feira (20), e o texto final passa pelos últimos ajustes para ser assinado em cerimônia nesta sexta-feira (21).

O texto deve prever o Programa de Recompra voluntária, ou seja, as pessoas não serão obrigadas a devolver a arma —e, sim, incentivadas a fazê-lo.

Uma outra mudança será em relação à pistola 9 mm, que deve voltar a ser de uso restrito.

Folha de S. Paulo