8 de julho de 2022

Decreto obriga posto a divulgar preço antes do teto do ICMS

São Paulo (AE) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que determina a divulgação dos preços dos combustíveis desde 22 de junho – um dia antes de o mandatário ter sancionado lei que fixa teto de 17% para ICMS sobre combustíveis. A ordem foi publicada na edição de ontem no Diário Oficial da União.

Conforme o texto, fica estabelecido que os postos de combustíveis devem exibir os valores antigos ao lado dos novos para que os consumidores tenham a possibilidade de fazer a comparação de preços.

Em um trecho do decreto, o presidente ordena que os estabelecimentos mantenham a exibição “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A medida vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022. No texto, não há menção de multa caso os proprietários dos postos não sigam a determinação do governo.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o teto para redução do preço dos combustíveis no dia 23 de junho. O projeto foi criticado por governadores, que alegaram um possível cenário de crise fiscal em 2023 após a redução das alíquotas de ICMS.

O decreto também estabelece que deverão ser informados de maneira separada o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O decreto publicado diz ainda que deve ser informado, também separadamente, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível.

Sachsida

Nesta quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, parou em um posto de combustíveis da rede Ipiranga, em Brasília, para fazer propaganda do valor da gasolina cobrada no local, de R$ 5,99 o litro.

No Twitter, Sachsida publicou um vídeo no qual se apresenta, exibindo a placa do preço de combustível. “Hoje é dia 7 de julho Eu tô aqui no posto Ipiranga, do Noroeste, em Brasília, do Distrito Federal. E tá aqui o preço da gasolina atrás de mim. R$ 5,99. Então, é isso. Competição, transparência e trabalho duro. Nós estamos conseguindo reduzir o preço do combustível”, comentou.

Ao divulgar o vídeo, o ministro escreveu: “Preço da gasolina abaixo de R$ 6 em Brasília. Com transparência, competição e trabalho duro os resultados aparecem”.

Ontem, o ministro já havia divulgado uma tabela com preços de combustíveis praticados em todos os Estados do País. O governo federal está em campanha aberta para dizer que tem zerado os impostos federais, como PIS e Cofins, enquanto Estados resistem em reduzir suas cobranças estaduais, caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo Sachsida, as medidas já adotadas têm potencial de reduzir o preço da gasolina, em média, em até R$ 1,55 por litro. “Veja até quanto pode cair o litro da gasolina no seu Estado e compare com o preço cobrado nas bombas. Quanto mais competição e transparência melhor para o consumidor”, escreveu o ministro, nesta quarta-feira, 6.

Medidas incluídas em projeções apresentadas pelo ministro consideram a lei complementar 194/2022, que limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, além de medidas sobre a tributação de diesel discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo projeções, o valor do óleo diesel B S-10 passaria dos atuais R$ 7,68 para R$ 7,55 – uma redução potencial de 1,7% na média dos preços nacionais. Já para o etanol, passaria de R$ 4,87 para R$ 4,57 – redução potencial de R$ 6,1%.

Sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, os dados apontam que o preço médio atual de R$ 112,70 passaria para R$ 110,07 -uma redução de 2,3%. O ministro ressaltou que os tributos federais para o botijão estão zerados permanente.