9 de julho de 2022

Defesa Civil Estadual atende a desabrigados das chuvas no RN

O Diário Oficial publicou nesta sexta-feira (08), em edição extra, Decreto n° 31.671/2022 em que o Governo do Estado reconhece situação de emergência em 16 municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias no Rio Grande do Norte e institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência, composto pelo Gabinete Civil, cinco secretarias de Estado, a Defesa Civil, a Assessoria de Comunicação e a Caern.

Com o reconhecimento de emergência, fica o Estado autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público Estadual à situação vigente, tendo em vista que faz parte de suas competências a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.

Compete ao comitê planejar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas enquanto persistir a Situação de Emergência, deliberar acerca dos relatórios técnicos e as ações administrativas em curso e promover a publicação das informações relativas à situação emergencial.