18 de setembro de 2017

Delação na ‘Cidade Luz’ implica agente com foro privilegiado

O empresário Allan Emanuel Ferreira da Rocha celebrou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Cidade Luz. Ele estava preso no CDP da zona Norte. Seu alvará de soltura foi expedido no dia 5 de setembro.

A colaboração de Allan Emanuel levou a Procuradoria Geral de Justiça a ingressar no caso. A Operação Cidade Luz vinha sendo conduzida por promotores de Justiça em face de não haver pessoas com foro privilegiado.

Com a entrada da PGJ, um procedimento de investigação foi aberto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o que significa afirmar que Allan Emanuel ou citou deputados estaduais ou prefeitos, que são as figuras detentoras de foro no Tribunal de Justiça, mas não há deputados na apuração.

A Operação Cidade Luz apura fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal e seus desdobramentos já se estenderam para cidades como Caicó. A reportagem apurou que há investigação correlata sobre São Gonçalo do Amarante e Parnamirim.

Delator

Na decisão judicial que autorizou a Operação Cidade Luz, Allan Emmanuel é descrito como “alinhado aos interesses de várias empresas” e com “livre acesso ao então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Junior”. Ele aparece em tratativas que envolveram o prefeito Carlos Eduardo Alves no dia em que a licitação para a decoração natalina da cidade seria realizada.

Em conversa em 11 de outubro de 2016, no dia em que seriam abertas as propostas da licitação para a decoração natalina daquele ano, o então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior liga para o presidente da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras (Semov), Raul Araújo Pereira, que licitaria o serviço de instalação da decoração natalina. Quando Raul atende, Antônio, que estava com o telefone grampeado, passa para o prefeito Carlos Eduardo Alves.

A chamada foi às 9h08. Em 76 segundos, o prefeito Carlos Eduardo diz ao presidente da Comissão de Licitação que Antônio chegou “a uma solução salomônica, pois a cidade não pode deixar de ligar essa decoração na primeira semana de novembro”. Em seguida, o prefeito informa que Antônio vai se encontrar com Raul em seguida para dar as orientações. Nem o problema, nem a “solução salomônica” são descritos por telefone.

Momentos depois desses fatos, Antonio se reúne com Allan Emmanuel para, segundo a acusação, acertar os detalhes do que seriam uma fraude na licitação.

A decisão judicial que autorizou a “Operação Cidade Luz” ainda atribui a Allan pagamentos de propina ao então secretário da Semsur Antônio Fernandes em 2016.

À época dos fatos, o prefeito Carlos Eduardo Alves afirmou que suas atribuições envolvem dialogar com seus auxiliares em busca de resolução e desautorizou qualquer interpretação além disso.

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