Deputada Terezinha Maia protocola projeto de lei que visa prevenir abusos, fraudes e exploração financeira dos idosos no RN

“Nosso mandato tem tido um olha especial voltado à segurança e bem-estar da pessoa idosa. Já conquistamos aqui a lei que obriga o Estado realizar ações socioeducativas de combate à violência contra os idosos nas escolas estaduais. E hoje quero registrar mais um projeto de nossa autoria que visa a segurança dessa população. Dessa vez, a proteção financeira dos idosos no Rio Grande do Norte”. A fala é deputada estadual Terezinha Maia (PL) durante sessão na Assembleia Legislativa.

De acordo com o PL, serão estabelecidas parcerias com instituições financeiras para o desenvolvimento de programas de capacitação dos funcionários, com objetivo de identificar e denunciar casos suspeitos de fraude ou abuso financeiro contra idosos. Como também as instituições são obrigadas a fornecer informações claras sobre taxas, comissões, juros e todos os termos relacionados a empréstimos, investimentos e serviços financeiros.​​ E fica proibido qualquer forma de abuso financeiro contra os idosos no estado, incluindo apropriação indébita, manipulação de documentos, coerção para assinatura de documentos financeiros e fraudes.

O documento ainda defende penalidades, incluindo multas, suspensão de licenças e, em casos graves, processos criminais contra pessoas que pratiquem abusos financeiros contra essa população. “Sabemos da triste realidade que muitos idosos são alvo de abusos financeiros, manipulações e fraudes, resultando em sérias consequências para seu bem-estar econômico e emocional. E esse projeto além de proteger os idosos individualmente, contribuirá para uma sociedade mais justa e empática”, pontuou a parlamentar.