31 de janeiro de 2018

Deputados aprovam projeto que cria a previdência complementar estadual

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira, 31, por 19 a 3, a proposta que cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Além deste medida, outros três projetos enviados pelo governo Estado, do atual pacote de ajustes fiscais, também foram aprovados.

Com a aprovação, os futuros servidores públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral, que hoje é de R$ 5.531,31. Para conseguir um valor maior, o servidor terão de pagar pelo extra.

Também foi aprovado o regime próprio de previdência do RN. Com a mudança, o Instituto de Previdência do RN pode atualizar benefícios segundo os índices do INSS.

Por 13 votos contra 10, os deputados também derrubaram a paridade no pagamento em relação aos proventos dos inativos. Com a medida, as novas aposentadoria terão valores equivalentes aos salários da ativa.

Mais cedo, no início da sessão plenária, a Mesa diretora retirou da pauta o projeto que extingue o adicional por tempo de serviço dos funcionários públicos estaduais. O pedido foi feito pelo deputado estadual Albert Dickson (PP). Ele alegou que o projeto precisa de ajustes.