20 de dezembro de 2021

Desembargador derruba decisão do TCE-RN que suspendia reajuste de salários de vereadores de Natal

O desembargador do TJRN Cláudio Santos derrubou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que suspendia o reajuste dos salários dos vereadores de Natal.

Na decisão, que atendeu mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal o desembargador fundamentou que: “em juízo sumário de cognição, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para
ensejar a concessão do provimento de urgência almejado pelo Impetrante.”

Veja a matéria completa (aqui), no site Justiça Potiguar.