Desembargador nega pedido do Governo do Estado para que a Polícia volte às ruas

A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido do Governo do Estado para determinar o retorno imediato dos policiais ao trabalho. A ação foi impetrada nesta sexta-feira (22) e julgada pelo desembargador Dilermando Motta, que não acatou o pleito do Executivo.

O Governo do Rio Grande do Norte havia entrado com uma ação que pedia a suspensão da mobilização de policiais militares que, em protesto contra atraso salarial, suspenderam parte dos serviços nesta terça-feira (19), fazendo a chamada Operação Padrão.

Na prática, os policiais decidiram que só trabalhariam se todas as normas de segurança fossem cumpridas, como disponibilidade de coletes balísticos dentro da validade e armas fornecidas pelo Estado. Para a Justiça, o pedido do Estado não se justificava.

No entendimento de Dilermando Motta, não está comprovada uma greve, o que não é previsto para a Polícia Militar. O desembargador disse que a documentação juntada à ação indica uma medida razoável por parte dos profissionais, de só trabalharem com segurança

Na decisão, o desembargador também explicou que o pedido pode ser renovado, mas tem que haver a comprovação de que está ocorrendo uma greve por parte dos profissionais. A Procuradoria-Geral do Estado está analisando se renovará o pedido.

Paralisação

A ‘Operação Padrão’ dos policiais militares foi anunciada na terça-feira (19), em protesto contra o atraso salarial e as condições de trabalho. Os agentes da Polícia Civil, também em reivindicação pelos pagamentos, estão trabalhando em regime de plantão desde quarta-feira (20). Para reforçar o policiamento em meio à paralisação dos policiais, 70 homens da Força Nacional foram enviados ao Rio Grande do Norte.

Em meio aos protestos de agentes da saúde, segurança e demais setores do serviço público, o Governo do Estado pagou os vencimentos de novembro para quem ganha até R$ 2 mil e deve pagar nesta sexta-feira (22) o salário dos servidores que recebem até três mil. Com isso, 67% da folha salarial do mês passado deve ser quitada hoje. A folha de novembro deve ser concluída até o dia 29 deste mês. A previsão é de que o 13º salário seja pago até o dia 10 de janeiro e os salários de dezembro até 30 de janeiro.

TRIBUNA DO NORTE

 

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