Dilma Rousseff terá pensão mensal de R$ 17,5 mil e retroativo de R$ 6,6 milhões por perseguição na ditadura; governo publicou portaria hoje

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou um pagamento mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como reparação econômica por perseguição política durante o regime militar. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27.

A medida cumpre uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida em dezembro passado, que determinou à União a concessão de reparação econômica sob a forma de prestação mensal, permanente e continuada.

O tribunal reconheceu a ex-presidente como anistiada, validando o direito dela a uma indenização mais um pagamento mensal e permanente como reparação à tortura sofrida durante a ditadura.

Em 1970, Dilma foi presa e submetida a torturas em São Paulo – nos antigos Operação Bandeirante (Oban) e Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) –, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, quando tinha 22 anos, de acordo com acervo do Instituto Vladimir Herzog.

As torturas aplicadas foram o pau de arara, a palmatória, choques e socos, que causaram problemas em sua arcada dentária, segundo os documentos da entidade.

De acordo com o ato ministerial, a reparação é também pela perda do vínculo profissional de Dilma com a antiga Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE). O valor mensal reflete o salário médio equivalente ao cargo no plano de cargos e salários da ex-fundação estadual.

Além da pensão mensal, o órgão calculou um montante retroativo estimado em R$ 6.616.492,19, referente ao período acumulado desde 21 de outubro de 1997 — data de corte estipulada pela Justiça. Do valor bruto, segundo o ministério, deverão ser deduzidas as quantias eventualmente já quitadas pelo Estado.

A nova fixação altera o posicionamento anterior da pasta. Em agosto de 2025, o ministério havia estipulado uma reparação em parcela única no valor de R$ 100 mil, formato revisto após o trânsito e adequação aos parâmetros definidos pela decisão judicial da corte federal.

Informativo MSN