Dino veta presidentes de partidos de indicar emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que atos de indicação de emendas parlamentares atribuídos a presidentes de partidos políticos sejam considerados “juridicamente inidôneos” e nulos.

Segundo a decisão, qualquer documento ou comunicação que atribua a dirigentes partidários ou a ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas não poderá ser utilizado para fundamentar atos administrativos relacionados à execução de despesas públicas.

Dino determinou que Câmara dos Deputados e Senado Federal sejam comunicados da decisão e deem ciência às áreas técnicas, assessorias, servidores e demais agentes envolvidos no processamento das emendas.

Partidos terão cinco dias para responder

O ministro também estabeleceu prazo improrrogável de cinco dias úteis para os partidos que ainda não se manifestaram sobre eventual participação de seus dirigentes na distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Em caso de descumprimento, as siglas estarão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil.

Dino determinou ainda a intimação pessoal dos presidentes do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), e do Podemos, deputada Renata Abreu (SP). As duas legendas foram as únicas que não haviam respondido ao STF. Paulinho afirmou que aguarda a notificação para prestar os esclarecimentos. O Podemos ainda não havia se manifestado.

Respostas serão encaminhadas à PF

O prazo para que 21 partidos respondessem ao STF sobre eventual atuação na gestão de emendas terminou na quarta-feira (19). Pela decisão deste domingo, as informações recebidas pela Corte serão encaminhadas à Polícia Federal (PF).

Nas respostas apresentadas pelos partidos, predominou o argumento de que os presidentes das legendas não possuem cotas de emendas nem poder formal para decidir a destinação dos recursos.

A indicação de emendas parlamentares é prerrogativa de deputados e senadores.

Em julho, Dino já havia determinado o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, em investigação sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares.

As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.