20 de janeiro de 2022

Diogo x César: suplente consegue na Justiça voltar à Câmara de Parnamirim

A juíza Maria Neize de Andrade, convocada pelo gabinete do desembargador Vivaldo Pinheiro, deferiu o pedido feito pelo suplente de vereador César Maia (PSD) em Agravo de Instrumento e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, na primeira sessão de retorno do recesso parlamentar, declare extinto o mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva (PSD). Com isso, César Maia deve voltar a ocupar a cadeira naquela casa legislativa.

No despacho, a justificativa para a decisão foi a de que o vereador Diogo Rodrigues da Silva, faltou, de forma injustificada a mais de um terço das sessões ordinárias, ocorridas no ano de 2021, e que, portanto, deveria perder o mandato. O pedido de efeito do ato de posse deverá ser realizado pelo presidente Wolney França (PSC) no próximo dia 02 de fevereiro de 2022.

O titular da vaga, Diogo Rodrigues, reassumiu o mandato no dia 17 de dezembro de 2021, depois que teve sua prisão relaxada pela juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim. Diogo Rodrigues estava preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal, e estava afastado de seu mandato desde 20 de abril de 2021.

Vale ressaltar que, na Câmara Municipal, tramita um processo em que o suplente de vereador César Maia pede a cassação do mandato do vereador Diogo Rodrigues por quebra do decoro parlamentar e por faltar às sessões plenárias. Para analisar este pedido, foi criada uma comissão composta pelos vereadores Diego Américo (presidente), Gabriel César – ambos do PSL -, e Afrânio Bezerra (Avante), que é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Parnamirim.

Ao falar com o AGORA RN, o vereador Diego Américo informou que a Comissão trabalha em sigilo e tem até 28 de março para apresentar as considerações finais. “Temos uma comissão que vem analisando todas as denúncias realizadas pelo suplente e ex-vereador César Maia, porém essa Comissão trabalha em sigilo e temos até o dia 28 de março para um parecer final. Em breve o relatório final entrará na Casa para julgamento e todos terão acesso”, afirmou Diego Américo.

Diogo e esposa foram denunciados pelo MP-RN por quatro crimes

Diogo Rodrigues foi apontado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) como operador do esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Consta na denúncia que Diogo e sua esposa Monikely Nunes – funcionária de um cartório em Parnamirim -, faziam inserções de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios para regular a oferta, e agendamento de procedimentos do SUS – burlando a fila. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MP-RN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública e lavagem de dinheiro.

O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MP-RN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. A operação ficou conhecida como fura-fila.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MP-RN e 90 policiais militares participaram da ação. Com o oferecimento e recebimento das denúncias iniciais, o MP-RN disponibiliza a peça que resultou na deflagração da operação fura-fila. Obedecendo à determinação judicial, dados de pacientes foram suprimidos.