15 de março de 2022

DPE/RN realizará audiência pública para discutir o acesso à Justiça das pessoas em situação de rua

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá realizar uma audiência pública para discutir a aplicação da Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua no âmbito do judiciário estadual. A audiência está marcada para o dia 25 de março, a partir das 10h, no miniauditório da Escola de Governo.

O evento é uma proposição do Núcleo Especializado em Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis (NUDEV) e o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e seus Familiares (NUAP). A proposta dos núcleos é discutir com a sociedade as repercussões práticas e a aplicação, no Estado do Rio Grande do Norte, da Resolução 425/2021-CNJ, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O encontro dará ênfase ao tema no contexto de procedimentos criminais (ações penais e execuções penais).

Instituída em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 425/2021 estabelece a Política Nacional de Atenção à Pessoa em Situação de Rua que traz diretrizes ao poder judiciário com objetivo de assegurar o amplo acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua.

PARTICIPAÇÃO

Por se tratar de uma audiência pública, o evento é aberto a participações espontâneas. Os interessados em enviar contribuições a discussão da matéria ou pedidos de esclarecimento, têm até às 12h do dia 24 de março para fazê-lo. As solicitações devem ser enviadas ao e-mail [email protected] e conter a identificação do postulante. Durante a audiência, os convidados ainda poderão formular manifestação escrita ou oral com objetivo de trazer suas contribuições ao processo.