15 de outubro de 2020

DPU entra com ação para retirar cédulas de R$ 200 de circulação

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central (BC) suspenda a confecção e tire de circulação a nota de R$ 200, lançada em setembro pela autoridade monetária . A alegação da ação é a “falta de acessibilidade”, devido ao fato de a nova cédula ter as mesmas dimensões da nota de R$ 20.

A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública”, diz trecho da ação da Defensoria Pública da União contra a nota de R$ 200 .

A ação da DPU foi protocolada na última sexta-feira (9) e também é assinada pela Defensoria Pública do Distrito Federal e a Organização Nacional de Cegos do Brasil . A medida prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Defensoria Pública solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 que já estão em circulação pelo Brasil e ainda proíba o BC de produzir cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota em circulação no País.

IG