18 de dezembro de 201718 de dezembro de 2017

Governo deve anunciar calendário de pagamento ainda nesta segunda-feira

Durante boa parte da manhã desta segunda-feira, 18, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), esteve reunido com um grupo de servidores públicos do Estado para prestar esclarecimentos quanto aos atrasos de salários no Poder Executivo. Ao longo do encontro, porém, o governador destacou que, neste momento, os recursos para quitar os vencimentos de novembro e o 13º salário ainda não estão na conta do Executivo, muito embora haja expectativa para anúncio do novo calendário ainda hoje.

Robinson informou aos servidores que tem reunião marcada para as 18h de hoje com o presidente da República, Michel Temer, em Brasília, para que seja editada a Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 750 milhões. A liberação deste valor já foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após um longo trabalho de articulação do governador junto aos ministros daquela Corte. “Venho trabalhando em Brasília há várias semanas para liberar os recursos.

O nosso compromisso é aplicar todo o valor no pagamento de pessoal para atualizar a folha de pagamentos”, afirmou Robinson Faria aos dirigentes sindicais das várias categorias representativa do conjunto dos servidores. O Governador também informou que a administração estadual reivindica ao Governo Federal que o recurso de R$ 1,7 bilhão referente ao Fundeb, garantido ao Estado em vitória jurídica, possa ser destinado, ao menos em parte, para pagamento de servidores da educação aposentados.

Também foi explicada outra medida do Governo do Estado que, através do Procurador Chefe do Estado, Francisco Wilkie e do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, trata hoje em Brasília, em audiência no STF, da devolução ao Executivo das sobras do orçamento dos demais poderes. Os secretários participam hoje de audiência de conciliação a respeito do assunto. O Governador se comprometeu a dar uma posição, até a noite de hoje, sobre o pagamento de novembro aos servidores que têm salários de até R$ 3 mil e informou que pretende anunciar o restante do calendário logo que confirmado o repasse federal ao RN.