Eleições 2026: MP Eleitoral intensifica atuação contra ilícitos no 1º turno no RN

Uma imagem em ângulo inclinado do teclado de uma urna eletrônica brasileira sobre um fundo com grafismos nas cores verde, amarelo e azul. Em primeiro plano, destaca-se a tecla retangular verde com a palavra CONFIRMA escrita em letras maiúsculas pretas e pontos em braile logo abaixo do texto. Ao fundo, aparecem parcialmente as teclas numéricas pretas com números brancos em destaque e marcações em braile, além de uma tecla vermelha na parte superior.

O Ministério Público (MP) Eleitoral estará presente em todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Norte no próximo domingo, 4 de outubro, para fiscalizar ilícitos eleitorais durante o primeiro turno das Eleições 2026 e, em eventual segundo turno, no dia 25. Com atenção especial ao combate à compra e venda de votos, a atuação é reforçada pela articulação prévia com os a Justiça Eleitoral e as forças de segurança pública.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, “a compra e a venda de votos constituem o ilícito de maior gravidade nas eleições do estado e devem ser tratadas como prioridade”.

O combate à prática deve começar já nos dias anteriores à votação, em conjunto com as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Estão previstas rondas e diligências nos pontos de concentração conhecidos nas proximidades dos locais de votação, como comitês, residências e estabelecimentos vinculados a cabos eleitorais.

Em casos de flagrante ou suspeita, a atuação do MP Eleitoral priorizará a preservação de provas, como a identificação de pessoas envolvidas, testemunhas, veículos e locais. Entre as provas, destacam-se o registro fotográfico ou audiovisual, a apreensão de documentos e materiais, além do registro das circunstâncias de tempo e lugar, com apoio da polícia quando necessário.

Ilegalidades – O MP Eleitoral estará atento ao funcionamento das eleições como um todo para assegurar o cumprimento da legislação, incluindo o combate a práticas irregulares de transporte e alimentação de eleitores, assédio eleitoral nas relações de trabalho, coação e violência política de gênero.

Os promotores eleitorais também fiscalizarão o andamento do pleito no interior dos locais de votação, observando as vedações ao uso de telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos na cabina de voto, as restrições ao porte e transporte de armas e o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Propaganda no dia da eleição – Outro ponto de atenção é a propaganda eleitoral no dia da votação, que constitui crime. Entre as práticas proibidas estão o derrame de material de propaganda (santinhos), o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício ou carreata, a arregimentação de eleitor (boca de urna) e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento nas redes sociais.

É assegurada aos eleitores, no entanto, a manifestação individual e silenciosa de preferência política, inclusive por bandeiras, broches, dísticos, adesivos e vestuário, de modo que o simples uso individual de camiseta ou boné não deve ser automaticamente tomado como propaganda irregular.

Denúncias – Como fiscal de todas as etapas do processo eleitoral, cabe ao Ministério Público atuar para prevenir irregularidades, combater crimes e assegurar o cumprimento da legislação, com apoio de eleitores, candidatos e partidos. Denúncias podem ser feitas ao MP Eleitoral pelo MPF Serviços ou na Sala de Atendimento ao Cidadão. Clique aqui para saber mais sobre quais condutas podem ser consideradas ilícitos e crimes eleitorais.

MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles atuam na fiscalização de todas as etapas do processo eleitoral, passando pelo cadastro de eleitores, campanha, prestação de contas, votação, apuração e posse dos eleitos. O objetivo é garantir a escolha livre dos eleitores e o fortalecimento da democracia.

Acesse a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 para entender a atuação e o funcionamento do MP Eleitoral. As séries “Me explica, MPF!” e “Por dentro das regras” também explicam esse trabalho e as normas para as Eleições 2026.