Em Caicó; assessor do prefeito Batata incita a destruição da CAERN e DNOCS
Um dos assessores do prefeito Batata usou sua conta no whatsapp para incitar a destruição da CAERN e DNOCS, órgãos responsáveis pela distribuição da água e confecção da adutora de engate rápido, respectivamente.
Aldenor Alves dos Santos já foi candidato a vereador pelo PDT nas eleições de 2008, e para a sorte da cidade ele obteve apenas 310 votos e não conseguiu subir a rampa da Câmara Municipal de Caicó como vereador eleito.
Certamente o raciocínio do assessor não reflete o pensamento do prefeito de Caicó, Robson Araújo, contudo, lamentavelmente, mostra que a gestão Batata precisa apontar pessoas preparadas para as discussões que levem o município a tratar a questão hídrica com maior seriedade e responsabilidade.
Depredação do patrimônio público é crime e pode causar pena de detenção por até 6 meses:
CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa
O Código Penal sob a Lei Nº 2.848/40 tipifica Dano ao Patrimônio Público
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
3 Comentários
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Eduardo mendes
maio 5, 2017, 7:21 pmSo que o povo tem que abrir o os olhos pois acaern arrecada milhoes cade os planos de emergençia?estao vendendo um produto que nao tem agua .isso e roubo todo mes chega a conta mais cade o produto se arrecadam e nao investe isso e roubo o povo tem que se conscientizar disso e cobrar. Seus direitos .
Andreza
maio 5, 2017, 7:21 pmÉ inveja que vocês tem dele. Deixe o povo trabalhar!!!
Eduardo mendes
maio 5, 2017, 7:25 pmO. Povo tem que cobrar pois todo mes a conta chega .e o produto nao isso e roubo pois arrecadam milhoes e nao investem em um plano de emergençia. Tem que ser cobrados junto ao MP pois voçe vender um produto e nao entregar e crime ta no codigo do consumidor .vamos todos cobrar