6 de novembro de 20226 de novembro de 2022

Em nota, prefeitura de Cruzeta afirma que ‘frota veicular encontra-se em elevado estado de desgaste e deterioração’ e confirma leilão

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

A Prefeitura Municipal de Cruzeta, por meio do Prefeito e da Vice-Prefeita constitucionais, vem a público manifestar-se acerca do teor de matéria veiculada pelo Blog Jair Sampaio em sede do qual consta publicação sob nome de “críticas” acerca do Leilão de Veículos da Frota deste Poder Executivo.

Em primeiro lugar, os veículos que integram a Frota Municipal estão devidamente inscritos em registro próprio e, como é de conhecimento público, o local designado para serem guardados é a Garagem Municipal; porém, uma grande parte desses bens já estão em elevado estado de desgaste e deterioração, sobretudo pelas intempéries naturais (clima e tempo), bem como pela dificuldade em se obter, de forma vantajosa para os Cofres Públicos, o conserto deles, já que existem muitos com mais de 08 (oito) anos de utilização, apesar de todos os esforços empreendidos para evitar a diminuição das unidades veiculares da Frota.
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Neste cenário, e considerando o que determina a Lei, existe a possibilidade da Administração Pública, aqui materializada pelo Poder Executivo Municipal, de colocar seus bens à Leilão, objetivando angariar fundos suficientes para não só renovar a Frota (mediante a aquisição de novos veículos), mas também garantir uma melhor prestação de serviço aos munícipes; porém, em respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes, e do sistema de “freios e contrapesos”, o Poder Executivo somente pode fazer tal Leilão após aprovação do Poder Legislativo, ou seja: dos vereadores, uma vez que cabe a eles fiscalizar os gastos públicos, com apoio técnico do Tribunal de Contas deste Estado.

Em vista disso, o Gabinete do Prefeito encaminhou à Câmara a proposição cabível, e, já perante o Poder Legislativo, houve criteriosa avaliação da Frota por expert em automóveis designado pelos parlamentares cruzetenses, o qual foi taxativo na lavratura de seu Laudo: inviabilidade dos veículos vistoriados de transitarem importando em perigo não só para os condutores, mas também para toda população.

Após, tal relatório foi submetido a apreciação de uma Comissão, designada pelo próprio Poder Legislativo, que, após análise perfunctória de todo teor da proposição, inclusive o laudo técnico, aprovou – assim como posteriormente fez o Pleno – o Leilão.

Por fim, considerando que ficou totalmente esclarecida a distorção de fatos pelo Blog Jair Sampaio no que diz respeito ao tema em comento, mas também utilização da via administrativa prevista em Lei para que a Frota Municipal seja melhorada a fim de melhor prestar o serviço público à população, caem por terra as falácias do aludido blogueiro, que visam unicamente deturpar o cenário por motivação desconhecida, mas que em nada agrega valor aos ditames de seriedade, transparência, e adstrição direta aos fatos que se espera de um comunicador.

Renova-se, neste momento, o compromisso da atual Gestão em seguir à risca os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública, como determina a Constituição Federal, tomando por base, além delas, o controle para o regular uso dos institutos legais para arrecadação e, ulterior, aplicação, de valores em prol da maior autoridade de nosso Município: O POVO.

Atenciosamente,
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito
 
ELISMÁRIA CATARINA PINTO
Vice-Prefeita