24 de março de 2017

Escala de profissionais no ITEP/Mossoró deve ser regularizada

A deputada Larissa Rosado (PSB) cobrou ao Governo do Estado, através de requerimento, a regularização urgente da escala de Peritos Médico-Legistas e de Peritos Criminais, sete dias por semana, na Unidade de Mossoró.

A necessidade da regularização, segundo a deputada, se dá pela quantidade de pessoas que são atendidas pelo Itep/Mossoró. A subcoordenadoria de Mossoró é responsável pelo atendimento em 57 municípios do estado. 

“Numa cidade que já registra mais de 50 homicídios só em 2017, como é o caso de Mossoró, somando-se aos ocorridos nas cidades sob circunscrição daquela unidade do Itep, é inadmissível que o Estado não garanta a escala de Peritos Médico-Legistas e submeta as famílias das vítimas, constante e sistematicamente nos finais de semana, a terem os corpos dos seus entes queridos transportados a Natal para que se submetam a necropsia”, critica a parlamentar.

Em todo o RN, são apenas 23 peritos criminais e sete peritos médico-legistas, o que, ressalta Otávio Domingos, prejudica as investigações de crimes no Estado. Em Mossoró, só existem cinco peritos criminais, com plantão de 24h/cada e quatro médico-legistas.

“Se um perito criminal adoece ou tira férias em Mossoró, vai sempre abrindo o espaço na escala com quatro dias sem perito criminal, como aconteceu no mês de fevereiro, o que não pode ocorrer, por isso, a única solução é a realização do concurso público que, inclusive, já está aprovado para 358 vagas no Instituto”, explica Larissa.

Defensoria

Larissa Rosado também solicitou informações do Governo do Estado acerca da quantidade de cargos vagos de Defensor Público, assim como qual a perspectiva de contratação para as cidades atendidas diretamente pela Defensoria Pública.

O objetivo da deputada é minimizar ausência desse tipo de profissional nos municípios. “O acesso à justiça é um dos mais básicos e fundamentais direitosdo cidadão. É vital para as pessoas mais humildes que a Defensoria Pública funcione e que os Defensores tenham condições favoráveis para desenvolverem seu trabalho de forma eficiente e eficaz”, reforça.