Escândalo na Prefeitura de Timbaúba dos Batistas
O prefeito de Timbaúba dos Batistas Chilon Batista lançou um edital de licitação escabroso com relação a aquisição de combustíveis.
A licitação está marcada para o dia 28 de dezembro, ou seja, faltando apenas dois dias para encerrar o mandato.
Chama atenção que a licitação objetiva contratar R$ 1.244.000,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta e quatro mil reais) de combustíveis.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que qualquer gestor contraia dívida ou celebre contrato que ultrapasse o seu mandato eletivo.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte emitiu cartilha em que orienta para os gestores atuais fechem as suas contas sem contrair novas dívidas para os próximos gestores.
O Ministério Público está de olho!
2 Comentários
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José Batista
dez 12, 2020, 9:36 amPrezado Jair Sampaio, a pessoa que informou sobre a licitação, está cometendo uma desinformação. A licitação em questão é um Registro de Preços, o que não obriga a contratar. Por tal sistema, só se contrata se houver dotação orçamentária disponível.
Ou seja, não haverá contratação nesta gestão.
Conhecimento técnico da legislação deve ser levado em conta.
José Batista
dez 12, 2020, 1:31 pmSe possível solicito divulgar o seguinte esclarecimento.
Vamos dar um exemplo simples:
Uma prefeitura precisa comprar lápis de escrever. A prefeitura não sabe exatamente quantos lápis vai precisar ao longo do ano.
Então ela ficaria dividida entre duas alternativas: Comprar poucos e depois precisar de uma nova licitação para mais. Ou comprar muitos e correr o risco de sobrar.
Aí que entra o Registro de Preços!
O órgão tem uma estimativa de aquisição e faz um edital com base nessa estimativa. Ao final, a empresa vencedora assina a Ata, se comprometendo a manter o preço ofertado pelo período de duração da Ata de Registro de Preços.
Assim, esse órgão pode comprar várias vezes do mesmo fornecedor, pelo mesmo valor. Sem precisar de uma nova licitação!
Vale destacar que a Ata é uma previsão, uma possibilidade. O órgão não é obrigado a comprar aquela quantidade estimada. E ainda, pode comprar de forma fracionada, ou seja, em parcelas menores.