24 de dezembro de 2021

Estados não pedirão receita médica para vacinar crianças contra a Covid-19

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não cumprirá a exigência de receita médica para vacinar crianças contra a Covid-19. Entre os gestores, o sentimento é de indignação diante da medida, a qual consideram “absurda”.

Os secretários prepararam uma reação ao tema, que saiu em nota após se reunirem nesta sexta-feira. No texto, dirigem-se às crianças, afirmando que buscarão formas de facilitar a imunização, sem exigir a receita médica.

“Infelizmente, há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no luigar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, diz a carta.

Já o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) avalia que não há necessidade da exigência e que estudam uma decisão, mas o foco é fazer as vacinas chegarem aos municípios.

O Ministério da Saúde abriu consulta pública sobre a imunização do público de 5 a 11 anos, na qual defendeu não só a prescrição médica, mas a autorização dos pais. A publicação veio com um dia de atraso em relação à data anunciada no Diário Oficial da União (DOU).

A consulta publica é composta por um documento de 27 páginas que contém a posição da pasta sobre a vacinação infantil a ser realizada de forma não compulsória. Além disso, há um formulário com 19 perguntas pedindo dados pessoais e a opinião dos participantes sobre o tema. Leia os principais pontos:

“Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis?”
“Você concorda que o benefício da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças?”
A exigência de prescrição que já havia sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi antecipada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na quinta-feira. Entre os especialistas, a avaliação é de que a medida pode afastar da vacinação as crianças que tenha pouco ou nenhum acesso aos serviços de saúde.

O questionário aceita até 50 mil respostas, marca atingida em duas horas. Critérios de segurança foram dispensados, já que não há mecanismo antifraude, validação de CPF ou de CNPJ, termo de consentimento de tratamento de informações com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A previsão é de que a consulta pública fique aberta até 2 de janeiro. O ministério deve realizar uma audiência pública sobre o tema no dia 4 do mesmo mês. Um dia depois, a pasta pretende se manifestar.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos na semana passada. Pela decisão, devem ser duas doses de Pfizer, com intervalo de 21 dias. O anúncio intensificou a onda de aameaças, inclusive de morte, que a agência começou a receber em outubro.

Como mostrou O GLOBO, ao menos 301 crianças da faixa etária morreram de Covid-19 no Brasil desde o início da pandemia. Na média, o coronavírus ceifou uma vida mirim a cada dois dias.

O GLOBO