Estorno de moradia retroativa está indefinido no TJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ainda não definiu o estorno do pagamento de quase R$ 40 milhões de moradia retroativa a cerca de 200 membros da magistratura.

Os valores foram pagos em 02 de outubro, mas determinação do Conselho Nacional de Justiça obrigou o órgão a suspender novos pagamentos na quinta-feira (5).

Posterioremente, o ministro relator do caso, o corregedor-geral de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou o estorno dos valores pagos.

Nesta segunda-feira (9), o órgão informou que ainda não tem informações sobre os desdobramentos da nova decisão do CNJ. Caberá à presidência do Tribunal definir como serão resgatados os recursos que foram pagos aos juízes.

O ministro João Otávio também determinou que a não restituição dos valores acarretará em responsabilização pessoal do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza.

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