20 de setembro de 201920 de setembro de 2019

Estudo da CNJ mostra que Lei Maria da Penha depende da sensibilização dos juízes

Os resultados da pesquisa “O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, desenvolvida pelo Ipea em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgado em agosto e preocupou alguns defensores da Lei Maria da Penha.

O foco do estudo foi conhecer e observar o atendimento do Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Doze localidades foram escolhidas para a pesquisa de campo, representando as cinco regiões do país.

Foram analisados os aspectos estruturais, organizacionais e de atendimento de cada vara e foram ouvidas não apenas as vítimas das agressões, como também juízes, promotores, defensores públicos e servidores dos órgãos envolvidos.

O atendimento humanizado às mulheres e a capacitação dos atores envolvidos no atendimento são alguns desafios indicados pelo estudo, que deverão ser enfrentados pelos órgãos do Sistema de Justiça. Além disso, o estudo destacou a frequente responsabilização da mulher pelos casos de violência e a redução da real dimensão da agressão sofrida.

A lei, na avaliação do órgão, já é uma das mais conhecidas no Brasil, apesar disso, encontra vários gargalos: a falta de sensibilidade dos agentes públicos, a alocação de vítimas e agressores numa mesma sala antes das audiências e a dificuldade de as mulheres entenderem o processo.

Entre outros aspectos observados, estão a falta de espaços físicos mais adequados ao atendimento das mulheres em situação de violência, garantindo-lhes privacidade e escuta sensível; o excesso de ações judiciais a serem analisadas, o que leva à realização de rápidas audiências e de acarreta pouco tempo e atenção necessários às vítimas; um atendimento não humanizado às mulheres, entre outros.

O levantamento foi realizado por meio de parceria entre a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) e a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc).

Um dos problemas apontados no estudo é o ambiente físico das unidades do Judiciário. Há hoje 134 varas ou juizados especializados em violência doméstica em um país com cerca de 2.400 comarcas. A maioria das varas especializadas está restrita a capitais e a cidades maiores.

As pesquisadoras do Ipea que participaram de algumas audiências ao longo da pesquisa, relataram que os juízes não demonstravam interesse na hora em que as mulheres falavam. Geralmente, enquanto as vítimas relatavam suas versões, eles se concentravam no celular ou saiam da sala.

Segundo o portal UniversoDeles, esse fato demonstra que o machismo, apesar de ser condenado e apontado hoje, integra as relações e interfere nas avaliações de muitos casos, principalmente de feminicídio e violência doméstica.