4 de novembro de 2020

Estupro sem dolo: advogada do Município de Belém do Brejo do Cruz (PB) reconhece que supersalários dos secretários municipais são ilegais, mas que não houve intenção

É inacreditável. Em manifestação feita na ação popular nº 0803179-79.2020.8.15.0141 na data de hoje (04.11.2020), a advogada do Município de Belém do Brejo do Cruz (PB) reconheceu que os supersalários pagos aos secretários municipais no ano de 2020, que geraram um prejuízo de R$ 127.494,18 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) aos cofres públicos, são ilegais, mas que os secretários não agiram com dolo ou má-fé e que, portanto, não estariam obrigados a devolver, o que foi acatado pelo Sr. Prefeito.

É exatamente a tese do estupro sem dolo: o povo sofreu, mas não houve a intenção.

Com a palavra, o prefeito Evandro Maia Pimenta.