1 de maio de 20151 de maio de 2015

Ex-candidato quer que ex-prefeito de Serra Negra do Norte devolva dinheiro aos cofres públicos do município

Nas eleições de 2012, o então prefeito de Serra Negra do Norte, Rogério Mariz, revogou o projeto de lei que aumentava o salário do chefe do Executivo, vice-prefeito e secretários municipais. Passado o período eleitoral, ele revogou a decisão e concedeu o reajuste após a vitória do seu correligionário, Urbano Faria.

O candidato de oposição, Sérgio Fernandes, impetrou ação popular para vetar o projeto de lei, que dobrava os salários para a gestão seguinte. O grupo de Rogério Mariz conseguiu impetrar recurso para suspender o processo. O advogado constituído por Sérgio Fernandes, Sildilon Maia, conseguiu derrubar a liminar junto à 1ª Câmara Cível do TJRN, decidindo que os valores deveriam seguir os mesmos praticados até o final de 2012.

“Posteriormente a esse período, os vencimentos praticamente dobraram com base nessa lei. A liminar foi revogada hoje (30). Tal situação gera também a obrigação de ressarcir o Erário, responsabilizando o os ex-prefeitos Rogério Mariz e Urbano Faria, além do atual prefeito, Alysson Moises, que na época era presidente da Câmara Municipal. Como medida cautelar, será pedido o bloqueio dos bens dos envolvidos”, disse Sildilon.