21 de agosto de 2020

Fachin será o relator da ação contra adiamentos no caso PowerPoint de Dallagnol

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin foi sorteado para julgar ação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para contestar os adiamentos de julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, por parte do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Os advogados de Lula afirmam que houve abuso de poder na apresentação do PowerPoint, em 2016, contra o ex-presidente. O projeto indicava que o ex-presidente era comandante de uma suposta organização criminosa.

Nesta semana, o CNMP adiou novamente a análise da representação feita por Lula contra Dallagnol, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 para explicar a denúncia contra o petista no processo do tríplex de Guarujá (SP). A próxima sessão está marcada para o dia 25.

A representação sobre o caso está há quase quatro anos em tramitação no CNMP e, por causa do tempo sem que fosse analisada, ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador.

Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão. A prescrição é uma regra jurídica que limita a possibilidade de punição ao tempo de tramitação do processo.