25 de maio de 202325 de maio de 2023

Fátima convoca Fórum de Governadores a liderar debate sobre reforma tributária

“O debate sobre a reforma tributária não pode se limitar à simplificação de impostos. Isso é importante e necessário, mas precisamos ter coragem de tocar na essência dessa reforma, que é a questão da renda e do consumo”, propôs a governadora Fátima Bezerra em pronunciamento na 14ª Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília (DF), na qual convocou o fórum a liderar o debate e defendeu um novo modelo, mais justo e moderno, que não penalize os mais pobres. “O Brasil, ao contrário de países desenvolvidos, fez uma escolha errada, equivocada, que é o imposto recair com todo peso no consumo e não no patrimônio e na renda.”

Fátima defendeu uma reforma que leve o Brasil a retomar sua pujança, competitividade e nível de crescimento. “Temos de dar um passo além, adotar o princípio da progressividade, sob pena de a gente ficar se perguntando: cadê o financiamento adequado para que os estados possam cumprir sua função social? Essa é a agenda mais importante para o Brasil, é urgente e inadiável. Precisamos fazer as mudanças necessárias.”

Ao definir o sistema atual de tributação como anacrônico e promotor de desigualdade social e regional, a governadora do Rio Grande do Norte destacou o papel que os governadores podem e devem ter no processo: “nós estamos sendo convocados a deixar esse legado para o País, para as futuras gerações.”

Com base no debate realizado em edições passadas do Fórum, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, apontou os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma. Os pontos de concordância são os seguintes: imposto sobre consumo único, tributação do destino, não cumulatividade, imposto sobre valor agregado (IVA) único ou poucas alíquotas, transição longa das receitas, manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos.

PISO DA ENFERMAGEM

Com a participação dos governadores das 27 unidades federativas; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 da reforma tributária na Câmara; do secretário executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, e do Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o Fórum teve também como tema em pauta a questão do piso da enfermagem.

Os chefes de Executivo de todo país demonstraram preocupação em como vão complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem. No caso do Distrito Federal, há o entendimento de que os profissionais com jornada de 40 horas já estão contemplados com o piso.

Durante o debate ficou estabelecido que cada governador deverá levar o memorial produzido pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 sobre o piso da enfermagem. “O Conpeg vai encaminhar os memoriais e vamos fazer esse trabalho junto aos ministros” defendeu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha.

O STF julga nesta semana a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabelece o piso do pessoal de enfermagem. Essa análise diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 e os ministros têm até sexta-feira (26) para julgar o caso em sessão virtual. Até o momento, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pelo restabelecimento do piso.

Em julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros. No mês seguinte, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF questionando a lei e afirmando que haveria prejuízos ao setor privado.