24 de outubro de 2017

Fecam pede agilidade ao Tribunal de Contas do Estado

O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Diniz esteve ao lado do procurador da Fecam Ivanildo Filho nesta terça-feira (24), no Tribunal de Contas do Estado.

Em discussão, a legalidade do pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores, após o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria jurídica do Tribunal assegurou que será emitido ainda esta semana, um parecer para ser somado ao entendimento do Ministério Público junto ao TCE. A decisão será deliberada em plenário após o relatório encaminhado pelo presidente da Corte de Contas Potiguar, Dr. Gilberto Jarles.