Flávio Bolsonaro libera sigilos ao TSE e desafia Lula a abrir o “Cartão Corporativo”

O senador Flávio Bolsonaro (PL) enviou, no início desta sexta-feira (13/10), à Corte Eleitoral, as autorizações que permitem a divulgação dos dados das quebras de seus sigilos bancário e telefônico. A medida ocorre após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviar, nessa quinta-feira (22/10), os documentos contendo os sigilos bancários e telemáticos do petista, conforme desafio proposto ao senador.

Na entrega dos documentos, o senador também desafiou o petista a divulgar seus gastos com o cartão corporativo. “Para, então, sair desse movimento circular e sem qualquer proveito, é preciso começar de algum lugar. Que se comece, então, pelo que é público. Por aquilo que é público por natureza, que jamais deveria estar escondido do olhar público e que não passa pela garantia fundamental do sigilo individual”, diz a petição.

“Os gastos do cartão corporativo da Presidência da República são pagos com dinheiro do contribuinte, e auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que 99,55% deles foram classificados como sigilosos ou reservados entre janeiro de 2023 e abril de 2025”, completa.

A equipe de Lula solicitou que o TSE atue como árbitro na divulgação das informações. Em resposta, o vice-presidente do Tribunal, ministro André Mendonça, decidiu que os próprios candidatos têm autonomia para tornar os dados públicos, sem necessidade de autorização prévia da Justiça Eleitoral.

Segundo o ministro, os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger o titular, que pode abrir mão dessa garantia. Ele ressaltou que a legislação autoriza explicitamente a divulgação mediante consentimento dos envolvidos.

“Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, reitera-se que os candidatos, pessoas físicas e jurídicas citadas estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinente, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos”, concluiu Mendonça.