5 de janeiro de 2021

Fux diz que vai remarcar audiências sobre juiz das garantias “em data oportuna”

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e prestou esclarecimento sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementação do juiz das garantias.

De acordo com Fux, uma série de audiências públicas sobre a implementação estavam marcadas para a primeira metade de 2020. No entanto, elas tiveram que ser suspensas por causa da epidemia do novo coronavírus.

“Com a entrada em vigor da Resolução STF n. 663/20, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pela covid-19 no âmbito deste Tribunal, suspendi, em 12.03.2020, a realização das referidas audiências públicas, as quais serão redesignadas para data oportuna”, diz o ofício enviado a Alexandre.

A discussão central está focada na liminar de Fux que, há quase um ano, suspendeu a eficácia de trechos da Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Com a decisão, Fux impediu a implementação do juiz das garantias e suspendeu a obrigatoriedade de audiências de custódia em 24 horas.

Um HC foi impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) para suspender a decisão de Fux. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Foi no âmbito desse HC que Alexandre pediu informações ao presidente do Supremo.

Problemático desde o início

A implantação do juiz das garantias tinha sido suspensa pela primeira vez em janeiro, no recesso judiciário, pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, mas apenas por seis meses, para que os tribunais pudessem se organizar.

Uma semana depois, ao assumir o plantão e atuando como presidente, Luiz Fux deu uma nova decisão. Em setembro deste ano, às vésperas de assumir a presidência do tribunal, Fux liberou as três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema para julgamento pelo Plenário. Depois, já como presidente, deixou de pautar o tema.

Segundo a CNN, a intenção de Fux era pautar as ADIs para o primeiro semestre de 2021, mas, por ter se irritado com o pedido de HC do IGP, mudou de ideia. As ADIs não constam do calendário divulgado pelo Supremo.

O pedido do IGP cita o ministro Luiz Fux como autoridade coatora, o que significa que ele não pode analisar a demanda. Normalmente, no recesso, que começou neste domingo (20/12) e vai até 6 de janeiro, caberia ao presidente (em revezamento com o vice) analisar os pedidos de urgência.

Mas, neste ano, em um cenário sem precedentes, quatro ministros anunciaram que pretendem continuar trabalhando: Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, considerados parte da ala garantista. (Clique aqui para ler o ofício)

CONJUR